TRF2 - 5000727-38.2020.4.02.5121

1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

DANIEL ANTONIO DOS SANTOS

CPF *73.***.*84-68

Advogados

NELSON DE AZEVEDO

OAB: 112139/RJ

CPF *12.***.*64-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

CNPJ: 07.450.604/0001-89

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB: 205306/SP

CPF *97.***.*45-27

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB: 058885/PR

CPF *36.***.*11-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 16:10

    Juntada de Petição - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT)

  • 11/10/2023 17:40

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

  • 25/07/2023 02:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 17/07/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 11:16

    Determinada a intimação

  • 12/07/2023 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

  • 08/06/2023 02:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 31/05/2023 09:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2023 09:14

    Determinada a intimação

  • 30/05/2023 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2023 17:35

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 02/03/2023 01:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2023 - 5003102-49.2023.4.02.9666/TRF (NELSON DE AZEVEDO)

  • 02/03/2023 01:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2023 - 5003101-64.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 02/03/2023 01:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2023 - 5003100-79.2023.4.02.9666/TRF (DANIEL ANTONIO DOS SANTOS)

  • 28/02/2023 21:07

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2023 10:05

    Juntada de Petição

  • 30/01/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*54-16 processada no TRF2 com o no. 50031024920234029666/TRF (NELSON DE AZEVEDO)

  • 30/01/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*54-16 processada no TRF2 com o no. 50031016420234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 30/01/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*54-16 processada no TRF2 com o no. 50031007920234029666/TRF (DANIEL ANTONIO DOS SANTOS)

  • 30/01/2023 12:57

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*54-16

  • 28/01/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

  • 26/01/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 24/01/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 184

  • 15/12/2022 02:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 13/12/2022 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 13/12/2022 21:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 07/12/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/12/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/12/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/12/2022 16:08

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*54-16

  • 07/12/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 14:13

    Determinada a intimação

  • 06/12/2022 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 06/12/2022 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 01/12/2022 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 01/12/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 28/11/2022 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 28/11/2022 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 24/11/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 13:51

    Determinada a intimação

  • 18/11/2022 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2022 16:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2022 17:39

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 21:52

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 19/10/2022 11:10

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE12

  • 19/10/2022 11:06

    Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022

  • 19/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 08/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 16/09/2022 02:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 15/09/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 15:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2022 14:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/09/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 02/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146

  • 26/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

  • 26/08/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000727-38.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A (RÉU) ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) RECORRIDO: DANIEL ANTONIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO (OAB RJ112139) PERITO: ALEXANDRE URURAHY RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 25/08/2022 09:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/08/2022 09:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 70

  • 25/08/2022 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 25/08/2022 02:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 24/08/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/08/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/08/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/08/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 12:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 08/07/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 06/07/2022 11:08

    Juntada de Petição

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 13/06/2022 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/06/2022 15:43

    Determinada a intimação

  • 09/06/2022 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 10/05/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 06/05/2022 17:37

    Juntada de Petição

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 22/04/2022 02:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 20/04/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/04/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/04/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/04/2022 11:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/04/2022 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 05/04/2022 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 03/04/2022 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 26/03/2022 14:07

    Juntada de Petição

  • 25/03/2022 15:59

    Juntada de Petição

  • 21/03/2022 02:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 18/03/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/03/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/03/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/03/2022 18:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/03/2022 01:48

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2022 13:21

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/02/2022 01:49

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

  • 28/01/2022 20:01

    Juntada de Petição

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 10/01/2022 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 07/01/2022 14:32

    Juntada de Petição

  • 07/01/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2021 16:58

    Juntada de Petição

  • 16/12/2021 13:41

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 90 e 91

  • 09/12/2021 13:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 01/12/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 89

  • 29/11/2021 14:01

    Juntado(a)

  • 26/11/2021 17:18

    Juntada de Petição

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 18/11/2021 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/11/2021 14:27

    Juntada de Petição

  • 16/11/2021 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

  • 12/11/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2021 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2021 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2021 10:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/11/2021 16:35

    Juntado(a)

  • 11/11/2021 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2021 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 08/11/2021 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 08/11/2021 07:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 05/11/2021 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/11/2021 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/11/2021 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/11/2021 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 12:40

    Determinada a intimação

  • 05/11/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 16:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/11/2021 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 26/10/2021 19:49

    Juntada de Petição

  • 22/10/2021 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 21/10/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 15:25

    Determinada a intimação

  • 20/10/2021 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 28/09/2021 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 27/09/2021 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 15:38

    Determinada a intimação

  • 27/09/2021 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2021 14:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/12/2020 03:46

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 02/12/2020 03:51

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 15/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 06/11/2020 09:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 05/11/2020 13:08

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 05/11/2020 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2020 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2020 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2020 12:56

    Determinada a intimação

  • 04/11/2020 18:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/10/2020 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 01/10/2020 20:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2020 20:54

    Determinada a intimação

  • 30/09/2020 13:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/09/2020 13:57

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO DA CHINA BRASIL S.A - EXCLUÍDA

  • 29/09/2020 03:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 11/09/2020 19:18

    Juntada de Petição

  • 18/08/2020 05:17

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 14/08/2020 21:50

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

  • 13/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 04/08/2020 18:50

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/08/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/08/2020 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/08/2020 13:55

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 30/07/2020 15:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/07/2020 11:37

    Juntada de Petição

  • 27/07/2020 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 10/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 30/06/2020 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2020 14:41

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 29/06/2020 18:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/06/2020 20:52

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 25/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 15/05/2020 10:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2020 10:25

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 14/05/2020 14:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/05/2020 00:29

    Juntada de Petição

  • 13/05/2020 03:32

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 24/04/2020 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 15/04/2020 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/03/2020 15:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 17/03/2020 20:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 01/03/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 20/02/2020 16:48

    Expedido Carta pelo Correio

  • 20/02/2020 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2020 12:05

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2020 12:05

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 18/02/2020 15:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/02/2020 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/02/2020 10:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 14/02/2020 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/02/2020 16:20

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 14/02/2020 14:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/02/2020 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 31/01/2020 10:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/01/2020 10:13

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 30/01/2020 19:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/01/2020 19:13

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 30/01/2020 19:07

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

  • 30/01/2020 08:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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