23/03/2023 13:41

Baixa Definitiva
23/03/2023 10:12

Recebidos os autos do STJ
02/02/2023 09:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/02/2023 00:14

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
02/02/2023 00:13

Juntada de Certidão
31/01/2023 12:11

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
30/01/2023 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/01/2023 15:27

Decisão interlocutória
27/01/2023 16:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
27/01/2023 16:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
27/01/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/01/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/01/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/01/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 21:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
07/12/2022 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
21/11/2022 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/11/2022 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/11/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 12:03

Recurso Especial não admitido
18/11/2022 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/11/2022 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/11/2022 18:04

Juntada de Certidão
09/11/2022 00:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
08/11/2022 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/10/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2022 20:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
19/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
22/09/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/09/2022 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
20/09/2022 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022 Data da sessão: 09/09/2022 13:00:00
23/08/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 9 de SETEMBRO e 12h59min do dia 15 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 31/08/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação, e tendo em conta a ausência justificada do Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos, por motivo de férias: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Agravo de Instrumento Nº 5002161-65.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 589) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: PAULO CESAR FERNANDES BASTOS ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) AGRAVADO: LUIS CARLOS FERNANDES BASTOS ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
22/08/2022 14:58

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2022
22/08/2022 12:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/09/2022 13:00 Sequencial: 589
22/08/2022 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/08/2022 16:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
28/06/2022 16:17

Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB02
28/06/2022 16:03

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP
28/06/2022 15:06

Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB01
28/06/2022 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2022 12:46

Juntada de Certidão
14/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/11/2021 22:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
13/10/2021 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/10/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2021 16:44

Retirado de pauta
10/10/2021 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
10/10/2021 13:36

Despacho
07/10/2021 09:55

Juntado(a)
23/09/2021 11:45

Juntada de Certidão
22/09/2021 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
21/09/2021 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/09/2021 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/10/2021 13:00 Sequencial: 399
12/08/2021 14:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
11/08/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/08/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/08/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/07/2021 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
06/07/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/07/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/07/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2021 09:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/06/2021 23:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/06/2021 23:14

Juntada de Certidão
27/05/2021 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/05/2021 21:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/06/2021 13:00 Sequencial: 231
19/05/2021 02:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
19/05/2021 02:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2021 11:47

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02
06/05/2021 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/05/2021 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/04/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/04/2021 21:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/04/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/04/2021 03:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 01:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
23/03/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 10:19

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB02 -> SUB1TESP
23/03/2021 10:19

Concedida a Medida Liminar
22/03/2021 15:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
20/03/2021 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
01/03/2021 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/03/2021 11:48

Remessa Interna - GAB02 -> SUB1TESP
24/02/2021 22:21

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33, 19 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5094353-11.2019.4.02.5101

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Cleiton Augusto Pires

Advogado: Magna Karine de SA Oliveira e Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/08/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 5094353-11.2019.4.02.5101

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Cleiton Augusto Pires

Advogado: Magna Karine de SA Oliveira e Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/11/2019 16:27

Exibir Processo

Processo nº 5007772-47.2020.4.02.5104

Maria do Carmo Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Paulo Vicente de Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/10/2022 10:46

Exibir Processo

Processo nº 5000509-76.2022.4.02.0000

Technolab Solucoes - Qualidade em Metrol...

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/01/2022 12:41

Exibir Processo

Processo nº 5002161-65.2021.4.02.0000

Paulo Cesar Fernandes Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Soraya Horn de Araujo Mattos

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 15/02/2023 12:15

Exibir Processo