19/09/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 14:09

Gratuidade da justiça não concedida
17/09/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
17/09/2025 12:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 33
17/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/09/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:14

Decisão interlocutória
15/09/2025 10:01

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/08/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079716-45.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Trânsitado em julgado , dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
27/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:50

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 15:38

Conclusos para julgamento
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079716-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na autocomposição.
12/08/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:01

Determinada a citação
12/08/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/08/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/08/2025 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079716-45.2025.4.02.5101 distribuido para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.
07/08/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 16:33

Determinada a intimação
07/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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