20/08/2025 09:39

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 09:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 09:39

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005136-75.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MARLENE LUCIA DA SILVAADVOGADO(A): LINDIANA DE LIMA DOS REIS (OAB ES033136)SENTENÇAI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para RECONHECER como especiais para fins de contagem de tempo de contribuição os seguintes períodos: a) PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA - 07/06/1995 a 13/02/1997 e 03/02/2000 a 02/09/2024; II) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com DIB em 27/08/2024 pela regra de transição do art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019 (ou aquela que for mais benéfica) bem como condená-lo a pagar os valores pretéritos.
23/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:41

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 14:44

Conclusos para julgamento
06/03/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/01/2025 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 19:22

Juntada de Petição
20/01/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/12/2024 06:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/12/2024 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:17

Determinada a citação
29/11/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 11:07

Determinada a intimação
05/11/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 16:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS505J)
26/10/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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