TRF2 - 5069625-66.2020.4.02.5101

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCO ANTONIO DE ARAUJO SILVA

CPF *33.***.*88-72

Advogados

ANA CLAUDIA FELICIO DOS SANTOS CONTRERAS

OAB: 185308/RJ

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

ILAN GOLDBERG

OAB: 100643/RJ

CPF *43.***.*08-42

EDUARDO CHALFIN

OAB: 053588/RJ

CPF *89.***.*47-72

NATALIA SILVA FERNANDES

OAB: 173236/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 12:17

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2023 16:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/06/2023 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 01/06/2023 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 23:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5030044-21.2023.4.02.9666/TRF (ANA CLAUDIA FELICIO DOS SANTOS CONTRERAS)

  • 29/05/2023 23:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5030043-36.2023.4.02.9666/TRF (MARCO ANTONIO DE ARAUJO SILVA)

  • 28/04/2023 14:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 28/04/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-75 processada no TRF2 com o no. 50300433620234029666/TRF (MARCO ANTONIO DE ARAUJO SILVA)

  • 28/04/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-75 processada no TRF2 com o no. 50300442120234029666/TRF (ANA CLAUDIA FELICIO DOS SANTOS CONTRERAS)

  • 27/04/2023 14:32

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*14-75

  • 14/04/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 28/03/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 28/03/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 24/03/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/03/2023 16:14

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*14-75

  • 24/03/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/02/2023 14:55

    Juntada de Petição

  • 06/02/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 22/12/2022 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 21/12/2022 14:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 08/12/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 07/12/2022 22:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 02/12/2022 20:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 25/11/2022 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 24/11/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2022 13:01

    Determinada a intimação

  • 24/11/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2022 11:13

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 24/11/2022 10:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2022 10:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE04

  • 24/11/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 10:03

    Transitado em Julgado - Data: 24/11/2022

  • 24/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 08/11/2022 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 03/11/2022 16:08

    Juntada de Petição

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 31/10/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 31/10/2022 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 27/10/2022 15:39

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 21/10/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2022 18:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/10/2022 16:42

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 19/10/2022 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 19/10/2022 13:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:30</b><br>Sequencial: 95

  • 19/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 17/10/2022 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 14/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 21/09/2022 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 15/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2022 15:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2022 14:43

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 14/09/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 09/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 31/08/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 26/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

  • 26/08/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5069625-66.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO: NATALIA SILVA FERNANDES (OAB RJ173236) ADVOGADO: ILAN GOLDBERG (OAB RJ100643) RECORRIDO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA FELICIO DOS SANTOS CONTRERAS (OAB RJ185308) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 25/08/2022 09:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/08/2022 09:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 77

  • 24/08/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/08/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/08/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/08/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 12:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 27/06/2022 23:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 16/06/2022 03:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 15/06/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 14/06/2022 22:44

    Juntada de Petição

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 02/06/2022 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 02/06/2022 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 31/05/2022 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 30/05/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2022 16:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/04/2022 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 21/03/2022 17:45

    Juntada de Petição

  • 16/03/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 10/03/2022 01:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 24/02/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 15:11

    Juntada de Petição

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 12/02/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 10/02/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/02/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 07/02/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 12:46

    Determinada a intimação

  • 07/02/2022 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2022 19:50

    Juntada de Petição

  • 21/01/2022 17:36

    Juntada de Petição

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 16/12/2021 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 15/12/2021 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2021 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2021 12:06

    Determinada a intimação

  • 15/12/2021 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2021 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 05/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 26/10/2021 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2021 15:30

    Determinada a intimação

  • 26/10/2021 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2021 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 03/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/09/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 23/09/2021 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2021 13:57

    Determinada a intimação

  • 23/09/2021 11:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 16:46

    Juntada de Petição

  • 09/09/2021 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/09/2021 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/09/2021 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2021 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2021 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 24/08/2021 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/08/2021 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2021 22:57

    Determinada a intimação

  • 27/07/2021 03:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 10/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/07/2021 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2021 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 02/07/2021 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/06/2021 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2021 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2021 19:19

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/06/2021 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 29/03/2021 07:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 19:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 05:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 05:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 19/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/03/2021 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2021 15:50

    Determinada a intimação

  • 09/03/2021 01:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2021 03:40

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 08/02/2021 17:15

    Juntada de Petição

  • 18/12/2020 14:58

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 02/12/2020 04:32

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 24/11/2020 16:08

    Juntada de Petição

  • 21/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 18/11/2020 16:29

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 18/11/2020 16:16

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/11/2020 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/11/2020 19:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 11/11/2020 14:24

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/11/2020 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/11/2020 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 14:24

    Concedida a tutela provisória

  • 11/11/2020 12:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/10/2020 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 30/10/2020 19:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 22/10/2020 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/10/2020 17:39

    Determinada a intimação

  • 22/10/2020 14:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/10/2020 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 06/10/2020 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/10/2020 16:07

    Determinada a intimação

  • 06/10/2020 14:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/10/2020 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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