TRF2 - 5009092-84.2020.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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15/08/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
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14/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009092-84.2020.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: ISAIAS PINHEIRO DE FREITASADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)INTERESSADO: PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINOADVOGADO(A): JULIA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): AIRTON CENA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO No evento 162, DESPADEC1 foi homologda a cessão de crédito do valor principal devido ao exequente ISAIAS PINHEIRO DE FREITAS em favor de PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ nº 52.***.***/0001-79.
Ante a notícia de crédito do precatório 5005896-04.2023.4.02.9388/TRF (evento 187, DEMTRANSF1), EXPEÇAM-SE ALVARÁS em favor de: 1 - COSTA E ROCHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - 06.***.***/0001-66, para levantamento do valor relativo aos honorários contratuais creditado no Banco : CEF Agência: 4021 Conta Depósito: 139728887; 2 - PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 52.***.***/0001-79), representante: Airton Cena da Silva - CPF: *25.***.*85-00, rg: 41.620.414-4 ssp/sp, OAB/SP: 413.902, com a inclusão dos dados bancários informados no evento 191, PET1 - fls. 2, para levantamento do valor relativo ao principal creditado em favor de no Banco : CEF Agência: 4021 Conta Depósito: 139728895.
Eventuais custos decorrentes das operações bancárias acima deverão ser descontados do montante a ser transferido.
Informado nos autos o cumprimento da determinação, promova a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) para comparecimento diretamente ao banco depositário, no prazo de validade do alvará, portando documentos de identificação, para saque de seus respectivos valores.
Ressalte-se que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias (RESOLUÇÃO Nº 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021).
Ficam as partes, desde já, cientificadas de que não há entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos são expedidos em formato eletrônico e, caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais do processo judicial.
Nada mais sendo dito ou requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. -
12/08/2025 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 14:52
Despacho
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05/08/2025 10:00
Juntada de Petição
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03/08/2025 19:02
Juntada de Petição
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28/07/2025 18:31
Juntada de Petição
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28/07/2025 10:45
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 00:42
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5005896-04.2023.4.02.9388/TRF (ISAIAS PINHEIRO DE FREITAS)
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21/07/2025 13:27
Juntada de Petição
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03/06/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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03/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
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02/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
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30/05/2025 20:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
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30/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 17:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5005896-04.2023.4.02.9388 (TRF2)
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05/05/2025 18:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5011834-32.2025.4.02.9445/TRF (COSTA E ROCHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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30/04/2025 17:35
Juntada de Petição
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11/03/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-63 processada no TRF2 com o no. 50118343220254029445/TRF (COSTA E ROCHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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10/03/2025 10:27
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*00-63
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12/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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31/01/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 163
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31/01/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 163 e 164
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21/01/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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16/01/2025 01:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5005896-04.2023.4.02.9388 (TRF2)
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15/01/2025 15:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50058960420234029388/TRF2
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14/01/2025 12:07
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50058960420234029388/TRF2
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14/01/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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14/01/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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10/01/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 08:55
Decisão interlocutória
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09/01/2025 20:25
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/01/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/01/2025 20:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-63
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09/01/2025 20:13
Juntada de peças digitalizadas
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29/11/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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28/11/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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28/11/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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21/11/2024 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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21/11/2024 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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18/11/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 16:41
Determinada a intimação
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14/11/2024 17:42
Juntada de peças digitalizadas
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08/11/2024 14:13
Juntada de Petição
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23/08/2024 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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24/06/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 12:58
Determinada a intimação
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02/05/2024 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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06/03/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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01/03/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 11:17
Determinada a intimação
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01/12/2023 11:10
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2023 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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08/09/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 12:58
Determinada a intimação
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06/09/2023 23:24
Alterado o assunto processual
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06/09/2023 23:24
Alterado o assunto processual
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06/09/2023 23:20
Juntada de peças digitalizadas
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30/08/2023 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2023 18:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-47 processada no TRF2 com o no. 50058960420234029388/TRF (COSTA E ROCHA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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28/06/2023 18:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-47 processada no TRF2 com o no. 50058960420234029388/TRF (ISAIAS PINHEIRO DE FREITAS)
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06/06/2023 02:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*12-47
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22/05/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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22/05/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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09/05/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/05/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/05/2023 18:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*12-47
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19/04/2023 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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31/03/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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31/03/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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24/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 15:29
Despacho
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14/03/2023 21:03
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2023 12:53
Despacho
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26/10/2022 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2022 13:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50074669320224020000/TRF2
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11/10/2022 11:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089265220214020000/TRF2
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26/08/2022 15:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50074669320224020000/TRF2
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24/08/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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22/08/2022 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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22/07/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 16:40
Despacho
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27/05/2022 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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27/05/2022 11:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50074669320224020000/TRF2
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18/05/2022 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2022 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/04/2022 10:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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20/04/2022 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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19/04/2022 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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22/03/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2022 18:50
Decisão interlocutória
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16/03/2022 17:10
Juntada de Petição
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19/02/2022 15:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50089265220214020000/TRF2
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14/02/2022 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2022 18:29
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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25/01/2022 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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13/11/2021 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
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06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/10/2021 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/10/2021 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/10/2021 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2021 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2021 17:12
Decisão interlocutória
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14/10/2021 14:22
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50116190920214020000/TRF2
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11/10/2021 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2021 20:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50089265220214020000/TRF2
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20/08/2021 15:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116190920214020000/TRF2
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17/08/2021 17:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 60 Número: 50116190920214020000/TRF2
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10/08/2021 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 63
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01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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30/07/2021 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/07/2021 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2021 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2021 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2021 22:15
Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01
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20/07/2021 20:33
Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT
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20/07/2021 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2021 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/07/2021 20:33
Decisão interlocutória
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19/07/2021 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2021 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/07/2021 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 51
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07/07/2021 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/06/2021 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2021 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2021 08:16
Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01
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25/06/2021 14:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 46 Número: 50089265220214020000/TRF2
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18/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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08/06/2021 15:33
Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT
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08/06/2021 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2021 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/06/2021 15:33
Decisão interlocutória
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14/05/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/05/2021 23:49
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2021 20:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
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10/04/2021 17:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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03/04/2021 01:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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31/03/2021 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/03/2021 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
29/03/2021 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/03/2021 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
-
27/03/2021 21:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
-
27/03/2021 07:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
-
25/03/2021 03:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
-
19/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
16/03/2021 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2021 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2021 16:03
Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01
-
09/03/2021 20:54
Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT
-
09/03/2021 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2021 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2021 20:54
Decisão interlocutória
-
09/03/2021 14:37
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2021 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/01/2021 20:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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21/01/2021 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/12/2020 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/11/2020 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
-
12/11/2020 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
-
12/11/2020 16:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
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12/11/2020 11:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
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12/11/2020 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020
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12/11/2020 05:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020
-
06/11/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
27/10/2020 17:26
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/10/2020 17:26
Determinada a citação
-
27/10/2020 16:39
Juntada de Certidão
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27/10/2020 16:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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26/10/2020 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2020 20:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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22/10/2020 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/10/2020 19:28
Determinada a intimação
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22/10/2020 11:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/10/2020 19:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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