TRF2 - 5010341-36.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 12:15
Baixa Definitiva
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03/06/2025 10:45
Recebidos os autos do STJ
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24/03/2023 20:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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24/03/2023 19:20
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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24/03/2023 19:18
Juntada de Certidão
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17/03/2023 15:55
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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10/03/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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09/02/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/02/2023 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/02/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2023 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/02/2023 14:15
Recurso Especial Admitido
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06/02/2023 15:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/02/2023 15:31
Juntada de Certidão
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06/02/2023 13:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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23/01/2023 10:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/01/2023 10:13
Juntada de Petição
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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01/12/2022 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/12/2022 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/11/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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29/09/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 20:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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28/09/2022 20:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2022 16:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/09/2022 12:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2022 15:19
Juntada de Certidão
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30/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
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30/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 14/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5010341-36.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES PROCURADOR: ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL AGRAVADO: CHRYSTIAN MIRANDA DA VITORIA ADVOGADO: LUAN FRANZOTTI GONÇALVES (OAB ES022776) AGRAVADO: C M DA VITORIA - PET SHOW ADVOGADO: LUAN FRANZOTTI GONÇALVES (OAB ES022776) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
26/08/2022 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/08/2022 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 159
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25/08/2022 17:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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17/08/2022 07:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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17/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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04/08/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/08/2022 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/07/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/07/2022 18:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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28/07/2022 17:33
Juntada de Petição
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21/07/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2022 12:19
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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21/07/2022 12:19
Decisão interlocutória
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19/07/2022 11:58
Lavrada Certidão
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19/07/2022 11:05
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 185 do processo originário.Número: 00188461220174025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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