09/09/2025 11:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
09/09/2025 11:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
09/09/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5011397-87.2023.4.02.5103/RJ APELANTE: POSTO DE GASOLINA TREMENDAO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) DESPACHO/DECISÃO No instrumento procuratório juntado aos autos no evento 12 não consta a certidão digital de autenticidade da assinatura eletrônica outorgando poderes aos advogados subscritores do recurso de apelação, tão pouco foi possível verificar sua autenticidade pelo site https://validar.iti.gov.br/. A procuração é documento indispensável, nos termos do art. 104 do CPC.

Sendo através de assinatura eletrônica, deve ser acompanhada de certificado digital, conforme art. 105, §1º do CPC c/c art. 1º, §2º, III, a da Lei 11.419/2006 e regulamentação prevista pela MP 2.200-2/2001 e pela lei nº 14.063/2020.

Cabe esclarecer que há obstáculo à verificação de autenticidade quando a procuração devidamente regularizada é transformada em um novo arquivo pdf através da inserção ou subtração de páginas ou qualquer outro tipo de alteração após a assinatura.

Assim, intime-se a parte apelante para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecer do recurso nos termos do art. 76, §2ª do CPC.
26/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
25/08/2025 11:39

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
25/08/2025 11:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
25/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2025 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5011397-87.2023.4.02.5103/RJ APELANTE: POSTO DE GASOLINA TREMENDAO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) ATO ORDINATÓRIO Pelo presente fica a parte apelante intimada a regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias, nos termos da certidão do evento 2.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025
14/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5011397-87.2023.4.02.5103 distribuido para GABINETE 07 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 04/08/2025.
04/08/2025 13:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
04/08/2025 13:48

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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