29/08/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 09/09/2025, com início à 0h e término em 16/09/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.

As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.

Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Apelação Cível Nº 5000139-41.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MARILU COSTA PINHEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (OAB RJ134591) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
04/08/2025 13:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
01/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/05/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/05/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/05/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/05/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2024 11:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50003344820234020000/TRF2
21/11/2024 12:59

Juntada de Petição
27/09/2024 11:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003344820234020000/TRF2
27/08/2024 13:17

Conclusos para julgamento
11/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/06/2024 16:33

Determinada a intimação
12/06/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/05/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
21/05/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/05/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/05/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/05/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:45

Determinada a intimação
15/05/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/05/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/12/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/12/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/09/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE - EXCLUÍDA
09/08/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 12:48

Determinada a intimação
04/08/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/05/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/05/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/05/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/05/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:50

Determinada a intimação
17/05/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 14:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003344820234020000/TRF2
25/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/03/2023 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/02/2023 16:11

Juntada de Petição
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 22 e 23
04/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/01/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/01/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 19:02

Despacho
25/01/2023 19:00

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 17:33

Despacho
25/01/2023 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003344820234020000/TRF2
25/01/2023 15:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003344820234020000/TRF2
24/01/2023 20:19

Juntada de Petição
24/01/2023 10:13

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2023 08:29

Juntada de Petição
19/01/2023 15:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50003344820234020000/TRF2
19/01/2023 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/01/2023 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 20:08

Não Concedida a Medida Liminar
17/01/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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