06/09/2025 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 14:56

Juntada de Petição
28/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000695-63.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: NADIA HELENA RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 3, a parte autora optou pela "Tramitação Ágil".

Trata-se de ação em que a parte autora pretende obter a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade laborativa.

Perícia realizada em 16/07/2025.

Laudo pericial (evento 21).

Decido.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa.

No mesmo prazo, deverá o réu se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

INTIME-SE, ainda, o INSS para, no prazo de 40 (quarenta) dias, juntar cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

INTIMEM-SE as partes autora e ré para manifestação acerca do laudo pericial.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
18/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/08/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 13:43

Determinada a intimação
18/08/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 09:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-BP para RJBPI01S)
11/08/2025 08:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/08/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000695-63.2025.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL ASSIS ALVESAUTOR: NADIA HELENA RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 21/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
22/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NADIA HELENA RIBEIRO <br/> Data: 16/07/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLI
09/04/2025 19:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJBPI01S para CEPERJA-BP)
09/04/2025 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 17:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 15:27

Juntado(a)
09/04/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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