16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000680-94.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: SANDRA APARECIDA MARTINSADVOGADO(A): TATIANA CAMPOS DE PAULA (OAB RJ178745)ADVOGADO(A): CAROLINA CORDEIRO FEITOSA (OAB RJ231345) DESPACHO/DECISÃO Evento 45 - INTIME-SE a parte ré para que esclareça as dúvidas suscitadas pela parte autora quanto à proposta de acordo apresentada no evento 38. Prazo: 10 dias.

Com a manifestação, ABRA-SE NOVA VISTA à autora.

Prazo: 5 dias.
15/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:15

Determinada a intimação
12/09/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 19:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 16:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000680-94.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: SANDRA APARECIDA MARTINSADVOGADO(A): TATIANA CAMPOS DE PAULA (OAB RJ178745)ADVOGADO(A): CAROLINA CORDEIRO FEITOSA (OAB RJ231345) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 2, a parte autora optou pela "Tramitação Ágil".

Trata-se de ação em que a parte autora pretende obter a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade laborativa.

Perícia realizada em 16/07/2025.

Laudo pericial (evento 20).

Decido.

Defiro a tramitação prioritária requerida.

Anote a Secretaria.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Comprovante de residência oficial - tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone – atual – com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses – e em nome próprio - caso contrário, comprove o vínculo com o (a) titular do mesmo. Além disso, em não havendo comprovante em nome próprio, deverá a parte autora também firmar declaração, em nome próprio, devidamente assinada, de que reside com o titular do comprovante apresentado, justificando o vínculo com o mesmo, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.

Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa. INTIME-SE, ainda, o INSS para, no prazo de 40 (quarenta) dias, juntar cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

INTIMEM-SE as partes autora e ré para manifestação acerca do laudo pericial.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
19/08/2025 13:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/08/2025 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 20:29

Determinada a intimação
18/08/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 08:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-BP para RJBPI01F)
11/08/2025 08:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/08/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 17:33

Juntada de Petição
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000680-94.2025.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL ASSIS ALVESAUTOR: SANDRA APARECIDA MARTINSADVOGADO(A): TATIANA CAMPOS DE PAULA (OAB RJ178745)ADVOGADO(A): CAROLINA CORDEIRO FEITOSA (OAB RJ231345)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 6 - 21/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
22/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA APARECIDA MARTINS <br/> Data: 16/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE
29/04/2025 13:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJBPI01F para CEPERJA-BP)
09/04/2025 19:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/04/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 13:13

Juntado(a)
08/04/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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