14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094215-68.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE SANTIAGO SANTOS CAVALCANTIADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada com o fim de questionar descontos associativos alegadamente fraudulentos realizados em benefício previdenciário. Ocorre que em 03/07/2025 foi homogado pelo STF, nos autos da ADPF 1.236, acordo interinstitucional que tem por finalidade operacionalizar o ressarcimento de descontos indevidos realizados por associações em benefícios previdenciários. Na decisão monocrática proferida pelo Min.

Dias Toffoli, restou determinado que: "(...) Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. (...)" À vista do acima exposto, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do E.

Supremo Tribunal Federal. Intime-se.
04/09/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 17:07

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
04/09/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094215-68.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE SANTIAGO SANTOS CAVALCANTIADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o link para a gravação de áudio indicado no evento 16, ANEXO3 não mais conduz à disponibilização de qualquer mídia, intime-se a ré SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES para juntada de arquivo de áudio, diretamente nos autos eletrônicos, contendo a gravação inacessível através do mencionado link, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo ao imediato cumprimento do determinado no parágrafo anterior, intime-se a parte autora para expor, de maneira clara e fundamentada, a necessidade de produção da prova pericial requerida no evento 28, REPLICA1, justificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, voltem-me conclusos.
30/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:50

Determinada a intimação
02/06/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/03/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/03/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/03/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/02/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 22:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 16:57

Juntada de Petição
17/02/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 14:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 16:26

Determinada a citação
24/01/2025 08:30

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:37

Determinada a intimação
21/11/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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