15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
13/09/2025 14:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127689820254020000/TRF2
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5080951-47.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: JUAN MANUEL PINEIRO MACEIRA (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/09/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:46

Indeferida a petição inicial
11/09/2025 15:46

Conclusos para julgamento
09/09/2025 15:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127689820254020000/TRF2
09/09/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
09/09/2025 14:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50127689820254020000/TRF2
09/09/2025 14:10

Juntada de Petição
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5080951-47.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JUAN MANUEL PINEIRO MACEIRA (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação interposta por ADUFRJ - SECAO SINDICAL e JUAN MANUEL PINEIRO MACEIRA em face de UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, com vistas ao cumprimento individual de sentença coletiva relativo aos autos nº 0000906-21.2000.4.02.5101, em trâmite na 10ª Vara Federal desta Seção Judiciária, para recebimento das diferenças de 3,17% sobre VENCIMENTO BASICO/PROVENTOS, ANUÊNIO-ART.244, LEI 8112/90 AT, GAE GRAT.ATIV.EXEC.LD.13/92 AT, IPC 26,05% - UFRJ - ATIVO, referentes ao período de 19/01/1995 a 31/12/2001.

Custas parcialmente recolhidas (evento 11, CUSTAS1).

Decido.

De fato, as sentenças proferidas em ações coletivas estabelecem condenação genérica, de modo que, em regra, devem ser submetidas à prévia liquidação, conforme art. 97 do CDC, pelo procedimento comum, nos termos do art. 509, II, do CPC, ante a necessidade de prova de fato novo.

Tal liquidação é classificada pela doutrina como “imprópria” ou até mesmo como "habilitação", diante da elevada carga cognitiva, visto que não possui como finalidade apenas a averiguação da quantidade (quantum debeatur), mas também do enquadramento do liquidante na situação jurídica abarcada pelo título judicial (an debeatur).

Porém, na execução da ação coletiva n. 0000906-21.2000.4.02.5101, a UFRJ e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior convencionaram negócio jurídico, sendo homologado pelo CESOL(evento 1, TIT_EXEC_JUD10).

Logo, o cumprimento da sentença deverá seguir as cláusulas convencionadas pelas partes.

Observo que não foram juntados documentos pessoais do exequente.

Assim, intime-se a exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que emenda a inicial, sob pena de extinção, devendo: 1) apresentar qualificação correta da parte substituída; 2) juntar documentos pessoas do substituído (RG); 3) apresentar comprovante de residência, atualizado em até 6 (seis) meses, da substituída; Ressalto que, após a apresentação do cálculo do valor devido pela ré, deverá haver a complementação das referidas custas, caso se faça necessário.

Cumprido, cite-se a UFRJ para fins do disposto no art. 535 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do negócio jurídico processual firmado (evento 1, TIT_EXEC_JUD10, item 13), devendo, neste prazo, apresentar os cálculos com o valor devido ao exequente.

Com a apresentação dos cálculos, abra-se vista à parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de concordância, venham conclusos para expedição de requisitório.
18/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:03

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 13:10

Redistribuído por sorteio - (RJRIO10F para RJRIO30F)
17/08/2025 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 15/08/2025 Número de referência: 1368649
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
13/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
13/08/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/08/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080951-47.2025.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025.
12/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:39

Decisão interlocutória
12/08/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 11:12

Distribuído por dependência - Número: 00009062120004025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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