TRF2 - 5003759-87.2025.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

VANIA GONCALVES RIBEIRO

CPF *57.***.*07-96

Advogados

NADIA IRACEMA SCHAUB

OAB: 126476/RJ

CPF *55.***.*35-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/08/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 28/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003759-87.2025.4.02.5117/RJAUTOR: VANIA GONCALVES RIBEIROADVOGADO(A): NADIA IRACEMA SCHAUB (OAB RJ126476)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício por incapacidade.

    Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

    P.

    R.

    I.

    Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

    Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 27/08/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 15:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/08/2025 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 18/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 15/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003759-87.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: VANIA GONCALVES RIBEIROADVOGADO(A): NADIA IRACEMA SCHAUB (OAB RJ126476) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando o restabelecimento de benefício por incapacidade.

    Juntado laudo pericial no evento 18.

    Petição do autor requerendo esclarecimentos (evento 25).

    Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos.

    Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de veracidade da alegação feita por pessoa natural prevista no §3° do art. 98, CPC.

    Verifica-se que o laudo foi elaborado por perito cadastrado como especialista psiquiatra, preenchendo todos os requisitos técnicos necessários para analisar a capacidade ou incapacidade da autora para o trabalho.  O laudo se encontra bem fundamentado, com respostas aos quesitos registradas de forma clara e satisfatória e as conclusões apresentadas pelo perito mostram-se suficientes para o deslinde da controvérsia dos autos.

    Assim, INDEFIRO o requerimento de novos esclarecimentos.

    Intime-se para ciência, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1º, CPC), ficando dispensada a citação, conforme previsão do artigo 129-A, § 2º da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.

    Após, venham os autos conclusos para julgamento.    

  • 14/08/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 15:03

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2025 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003759-87.2025.4.02.5117/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSAUTOR: VANIA GONCALVES RIBEIROADVOGADO(A): NADIA IRACEMA SCHAUB (OAB RJ126476)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 01/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 01/08/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 01/08/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 09:53

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO03S)

  • 01/08/2025 09:38

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/08/2025 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/07/2025 18:46

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 16:23

    Juntada de Petição

  • 10/06/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 04/06/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 03/06/2025 17:15

    Juntada de Petição

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 27/05/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2025 02:49

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 23/05/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 14:10

    Perícia designada - <br/>Periciado: VANIA GONCALVES RIBEIRO <br/> Data: 01/08/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA

  • 22/05/2025 11:45

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 21/05/2025 21:25

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03S para CEPERJB-SG)

  • 21/05/2025 21:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 21/05/2025 19:15

    Juntado(a)

  • 21/05/2025 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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