04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/08/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5048302-97.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 05 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/08/2025.
13/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
13/08/2025 17:31

Conhecido o recurso e não provido
13/08/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
13/08/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
12/08/2025 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 12/08/2025 15:51:11)
12/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/08/2025 11:06

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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