24/08/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000035-37.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA JOSE DE MELO SILVAADVOGADO(A): SABRINA CONEGUNDES MARSCHALL (OAB MG222168) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a manifestação do evento 40, DOC1 limitou-se a impugnar genericamente a informação previamente apresentada pela Contadoria, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, especificar os pontos que considera equivocados nos valores apresentados, apresentando planilha pormenorizada dos cálculos que entender serem devidos.

Frise-se que na elaboração dos cálculos devem ser considerados todos os valores constantes na carta de concessão do benefício, não devendo serem alterados o valor do salário de benefício, tempo de contribuição e demais fatores. Com efeito, apenas se a aplicação do fator previdenciário no cálculo da RMI for, de fato, mais vantajoso do que aquele que lhe foi concedido administrativamente (hipótese que deve ser, a priori, demonstrada pelo próprio interessado) é que se configura o interesse de agir.

Cumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 dias.
30/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:53

Despacho
29/05/2025 11:38

Juntada de Petição
25/04/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/11/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 20:31

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG04
10/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/08/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
23/07/2024 11:00

Remetidos os Autos - RJNIG04 -> RJNIGSECONT
23/07/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 11:00

Despacho
22/07/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 20:15

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG04
14/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/04/2024 11:32

Remetidos os Autos - RJNIG04 -> RJNIGSECONT
26/04/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 11:32

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2024 15:17

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2024 19:09

Juntada de Petição
05/03/2024 08:32

Juntada de Petição
26/02/2024 19:13

Juntada de Petição
24/11/2023 16:13

Conclusos para julgamento
23/11/2023 17:35

Alterado o assunto processual
09/10/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/08/2023 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/05/2023 09:15

Juntada de Petição
25/04/2023 18:36

Juntada de Petição
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/04/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:09

Não Concedida a tutela provisória
12/04/2023 10:15

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 08:36

Juntada de Petição
03/02/2023 20:57

Juntada de Petição
24/01/2023 13:29

Juntada de Petição
05/01/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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