TRF2 - 5079893-09.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079893-09.2025.4.02.5101/RJAUTOR: YARA BEATRIZ DA SILVA NOGUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SUELLEN RODRIGUES LOPES GOMES (OAB RJ257956)AUTOR: RANIA LUCIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): SUELLEN RODRIGUES LOPES GOMES (OAB RJ257956)SENTENÇANão tendo a parte autora dado o devido cumprimento à decisão deste Juízo, no sentido de emendar a inicial, e em homenagem aos princípios que regem o rito ao qual se submetem os Juizados Especiais Federais, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
Tendo em vista que, nas ações com procedimento de Juizado Especial, não cabe recurso da sentença que não aprecia o mérito, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
04/09/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:59
Indeferida a petição inicial
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04/09/2025 11:55
Conclusos para julgamento
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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13/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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12/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5079893-09.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025. -
08/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 15:34
Não Concedida a tutela provisória
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08/08/2025 10:19
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 02:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/08/2025 00:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/08/2025 00:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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