09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081141-10.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE SILVESTREADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389)ADVOGADO(A): CAROLINE ROMANO SANTANA (OAB RJ189296)ADVOGADO(A): PAULINE GOOD LIMA (OAB RJ222350)ADVOGADO(A): MARCELLE DA SILVA COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ266169)ADVOGADO(A): CLARA DA ROCHA RODRIGUES (OAB RJ251017)ADVOGADO(A): GABRIEL FERREIRA OLIVEIRA DE PAULA (OAB RJ265022) DESPACHO/DECISÃO 1. __________________________________________________ Sensível ao estímulo e promoção da solução consensual de conflitos, sempre que possível, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos - CESOL, para adoção dos procedimentos necessários à realização de conciliação, com vistas ao atendimento da meta 3 do CNJ e em atenção ao estabelecido no art. 1º, § 2º, c/c art. 139, V, e 334, todos do CPC/2015.

Aguarde-se a inclusão do feito em pauta de Audiências Prévias de Conciliação, com registro da suspensão de seu curso no sistema processual até a realização da referida audiência. 2. __________________________________________________ Na impossibilidade de acordo e corretamente atendida a emenda, cumpram-se os termos a seguir: Considerando o disposto no art. 3º, § 1º, II, da Lei 9.099/95 quanto à competência dos Juizados Especiais para promover a execução dos títulos executivos extrajudiciais, respeitado, no âmbito federal, o limite de 60 salários mínimos, deve a presente execução ser processada pelo rito dos Juizados Especiais Federais.

Cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do CPC/2015, cientificando-a, ainda, do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de eventuais embargos nos próprios autos (artigo 52, IX da Lei nº 9.099/95), em função do princípio da informalidade que norteia os Juizados Especiais Federais, devendo a executada observar o disposto nos artigos artigos 914, 915, 917, 918, 919, todos do CPC/2015, ciente de que a apresentação de embargos manifestamente protelatórios poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, a acarretar a imposição de multa de até 20% do valor atualizado do débito, na forma do art. 918, parágrafo único, CPC/2015. 3. __________________________________________________ Apresentada manifestação da executada ou decorrido o prazo in albis, intime-se o exequente para que requeira o que for de seu interesse, em até 15 (quinze) dias, cabendo-lhe impugnar eventuais embargos ofertados ou, em caso de pagamento, alegar eventual insuficiência.
30/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 12:25

Decisão interlocutória
26/08/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 17:18

Juntada de Certidão
23/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 183,15 em 23/08/2025 Número de referência: 1372026
20/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 14:36

Juntada de Petição
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081141-10.2025.4.02.5101 distribuido para 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025.
12/08/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 23:12

Decisão interlocutória
12/08/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ266169
11/08/2025 16:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO06S para RJRIO29F)
11/08/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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