TRF2 - 5126647-77.2023.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 09:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025
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19/09/2025 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/09/2025 09:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
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16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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16/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5126647-77.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: LUCAS GOMES SILVA RABELO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA DO VALE FACUNDO (OAB CE034881) RECORRIDO: SONIA MARIA GOMES SILVA RABELO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/09/2025 15:30
Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 02/10/2025 14:00<br>Sequencial: 164<br>
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15/09/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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15/09/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/09/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/09/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/09/2025 09:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
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15/09/2025 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/09/2025 09:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 164
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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12/09/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 11:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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25/08/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5126647-77.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNAUTOR: LUCAS GOMES SILVA RABELO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): LUANA DO VALE FACUNDO (OAB CE034881)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 19/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
19/08/2025 09:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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19/08/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2025 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/07/2025 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5126647-77.2023.4.02.5101/RJAUTOR: LUCAS GOMES SILVA RABELO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): LUANA DO VALE FACUNDO (OAB CE034881)SENTENÇA- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício assistencial (BPC/LOAS) - JULGO PROCEDENTE o pedido subsidiário para afastar qualquer obrigação de devolução de valores percebidos a título do benefício NB 548.904.514-7, tendo em vista a boa-fé do beneficiário, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Defiro a gratuidade da justiça. -
23/07/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 19:03
Julgado procedente em parte o pedido
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21/07/2025 14:53
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 14:17
Juntado(a)
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25/06/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/06/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/05/2025 16:04
Juntada de Petição
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/04/2025 08:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/03/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 13:17
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/02/2025 14:20
Juntado(a)
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06/02/2025 13:32
Juntado(a)
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06/02/2025 13:28
Juntado(a)
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22/11/2024 17:48
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/08/2024 17:28
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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03/08/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/07/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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21/07/2024 18:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2024 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2024 14:03
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
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20/06/2024 15:10
Juntada de Petição
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15/05/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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12/05/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/05/2024 18:03
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE06S para RJRIOJE08F)
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06/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 17:24
Determinada a intimação
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06/05/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2024 20:20
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5131928-14.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 12
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15/02/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/02/2024 13:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/02/2024 13:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/01/2024 07:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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10/01/2024 13:38
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/01/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/12/2023 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 13:33
Determinada a intimação
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07/12/2023 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2023 19:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/12/2023 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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