TRF2 - 5010521-78.2023.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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24/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010521-78.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: IVANIA MENDES TEIXEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) DESPACHO/DECISÃO Após a produção da prova pericial (eventos 25 e 48), verificou-se a imprescindibilidade da realização de verificação socioeconômica da parte autora para o deslinde da presente controvérsia.
Não obstante, ao ser designada a perícia social, o auxiliar do juízo não logrou êxito em localizar o endereço inicialmente indicado na petição (evento 24).
A parte autora, subsequentemente, comprovou a alteração de seu domicílio para a Rua João Carlos Haas Sobrinho, 133, casa 02, Jardim Guanhembu, São Paulo/SP, CEP 04814-440, requerendo, por conseguinte, a expedição de carta precatória a fim de viabilizar o cumprimento da diligência social. É notório que, nos termos do art. 43 do CPC, determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
Diante da comprovação do domicílio atual da parte autora na cidade de São Paulo/SP, expeça-se carta precatória ao Juizado Especial Federal de São Paulo, para a elaboração do estudo social, visando à verificação dos requisitos exigidos para a concessão do benefício pleiteado na presente demanda. À secretaria para as providências cabíveis. Intimem-se. -
23/07/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/07/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/07/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 19:03
Determinada a intimação
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13/05/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/01/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 18:37
Despacho
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23/01/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/10/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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18/09/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 12:39
Juntada de Petição
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05/09/2024 11:04
Determinada a intimação
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04/09/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:14
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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13/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2024 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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14/05/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/05/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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14/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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14/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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14/05/2024 17:24
Determinada a intimação
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14/05/2024 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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29/02/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/02/2024 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/02/2024 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/02/2024 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/02/2024 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/02/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/01/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/01/2024 20:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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31/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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28/12/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/12/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/12/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/12/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/12/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/12/2023 14:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVANIA MENDES TEIXEIRA DO NASCIMENTO <br/> Data: 10/01/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
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21/11/2023 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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14/11/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/11/2023 19:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/11/2023 17:05
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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13/11/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/11/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/11/2023 18:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/11/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 15:47
Determinada a intimação
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14/09/2023 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2023 22:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/07/2023 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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