TRF2 - 5004973-55.2025.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

NILZA MARIA BRAZ DE SOUZA

CPF *75.***.*84-65

Advogados

DAIANA SIQUEIRA RAMOS

OAB: 187390/RJ

CPF *39.***.*77-75

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 03/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 02/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004973-55.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: NILZA MARIA BRAZ DE SOUZAADVOGADO(A): DAIANA SIQUEIRA RAMOS (OAB RJ187390) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 01/09/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 19:33

    Perícia designada - <br/>Periciado: NILZA MARIA BRAZ DE SOUZA <br/> Data: 06/10/2025 às 13:50. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 - Centro - Barra Mansa/ RJ - CEP 27.310-420 (Ed. Regina Esteves - em frente à Santa Cas

  • 01/09/2025 18:57

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-VR)

  • 01/09/2025 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 20/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004973-55.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: NILZA MARIA BRAZ DE SOUZAADVOGADO(A): DAIANA SIQUEIRA RAMOS (OAB RJ187390) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção de Volta Redonda redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04S para RJNIT03F).

    Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por  NILZA MARIA BRAZ DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade.

    I- Intime-se, novamente, a parte Autora para EMENDAR a inicial, comprovando o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim de demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa.

    Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

    II - Cumprido o item I, retornem os autos à Central de Perícias de Volta Redonda para agendamento da perícia médica.    

  • 19/08/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 16:03

    Determinada a intimação

  • 19/08/2025 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2025 13:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 19/08/2025 13:15:11)

  • 19/08/2025 13:16

    Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial

  • 19/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 25/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 24/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004973-55.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: NILZA MARIA BRAZ DE SOUZAADVOGADO(A): DAIANA SIQUEIRA RAMOS (OAB RJ187390) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção de Volta Redonda redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04S para RJNIT03F).

    Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por  NILZA MARIA BRAZ DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade.

    I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

    II - O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações.  Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA.

    III - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, comprovando o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim de demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa.

    IV - Considerando que, atualmente, não há peritos na especialidade médica de OTORRINOLARINGOLOGIA atuantes junto à Central de Perícias de Volta Redonda, consigno que esta poderá proceder à nomeação de médico CLÍNICO-GERAL ou MÉDICO DO TRABALHO para a realização da perícia.  Em atenção à sugestão veiculada por meio do OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0895154, de 03 de abril de 2025, deixo de fixar os honorários periciais, a fim de que sejam fixados na respectiva Central de Perícias.

    Tudo cumprido, retornem os autos à Central de Perícias de Volta Redonda para agendamento da perícia médica.    

  • 23/07/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 19:04

    Não Concedida a tutela provisória

  • 23/07/2025 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2025 10:47

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJNIT03F)

  • 21/07/2025 10:46

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2025 04:16

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 18/07/2025 13:07

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-VR)

  • 18/07/2025 11:36

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/07/2025 10:46

    Juntado(a)

  • 18/07/2025 10:46

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04S para RJNIT03F)

  • 18/07/2025 10:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/07/2025 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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