TRF2 - 5063459-42.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

KARLA TAVARES PEREIRA

CPF *09.***.*68-01

Advogados

CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA

OAB: 174373/RJ

CPF *08.***.*67-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 17:50

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 22:54

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 26/08/2025 15:14

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/08/2025 11:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 15/08/2025 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/08/2025 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 15/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063459-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KARLA TAVARES PEREIRAADVOGADO(A): CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (OAB RJ174373) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão do benefício por incapacidade, sob a alegação de redução da capacidade laboral.

    Diante da impugnação do laudo pericial (Evento 23), determino a retirada do processo da tramitação ágil.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

    Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência oficial, em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás ou telefone, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, contados da distribuição do processo.

    Caso não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar comprovante em nome de outra pessoa.

    Se existir vínculo de parentesco com o titular do comprovante de residência apresentado, basta juntar aos autos comprovante do vínculo existente, através de documentos de identificação.

    Caso inexista vínculo, deverá apresentar declaração de domicílio assinada pela pessoa cujo nome conste do comprovante (instruída com os documentos de identificação do signatário da declaração - cópia do RG e do CPF), nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal.

    Cumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de benefício ao autor, bem como quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa.

    Com a vinda da contestação, dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias, ao autor.

    Após, conclusos.    

  • 14/08/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 12:22

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/08/2025 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 12/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063459-42.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOAUTOR: KARLA TAVARES PEREIRAADVOGADO(A): CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (OAB RJ174373)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 08/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 08/08/2025 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/08/2025 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/08/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 08/08/2025 06:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 06:20

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43S)

  • 08/08/2025 06:08

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 08/08/2025 06:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/07/2025 17:29

    Juntada de Petição

  • 16/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 08/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 01/07/2025 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 01/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 30/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 28/06/2025 03:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2025 03:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2025 03:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2025 03:45

    Perícia designada - <br/>Periciado: KARLA TAVARES PEREIRA <br/> Data: 05/08/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO

  • 28/06/2025 03:40

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJB-RJ)

  • 28/06/2025 03:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/06/2025 21:50

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 27/06/2025 20:32

    Juntado(a)

  • 27/06/2025 20:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/06/2025 20:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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