TRF2 - 5007829-24.2023.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007829-24.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: TIAGO FELIPE SILVA DE ATAIDEADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 06/08/2025 - PETIÇÃO Evento 53 - 21/05/2025 - Determinada a intimação -
26/08/2025 22:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/06/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007829-24.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: TIAGO FELIPE SILVA DE ATAIDEADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.
Prazo de 10 dias.
Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.
Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.
Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.
Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.
Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.
Intimem-se. -
21/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 18:33
Determinada a intimação
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21/05/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 16:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/05/2025 12:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAC01
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12/05/2025 12:00
Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2025 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/04/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/03/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/03/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 13:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 19:13
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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24/03/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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07/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 17:17
Despacho
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06/03/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:30</b><br>Sequencial: 22
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06/03/2025 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2024 17:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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02/09/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 26
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23/08/2024 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/08/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 14:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/08/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2024 09:16
Juntada de Petição
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19/08/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/08/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 15:01
Julgado procedente o pedido
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2024 06:53
Juntada de Petição
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05/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 17:20
Conclusos para julgamento
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17/05/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/05/2024 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/05/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/05/2024 16:58
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/03/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/02/2024 17:04
Conclusos para julgamento
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21/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2023 10:11
Juntada de Petição
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11/12/2023 17:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/12/2023 17:10
Determinada a citação
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11/12/2023 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2023 16:35
Alterado o assunto processual
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10/12/2023 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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