15/09/2025 13:20

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/09/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 12:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 16:00

Juntada de Petição
05/09/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 10:23

Juntada de Petição
03/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
03/09/2025 17:52

Determinada a intimação
01/09/2025 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/09/2025 12:53

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025
01/09/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:21

Juntada de Petição
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
01/08/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
31/07/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028343-72.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO VICTOR MATTOS AQUINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCAS NEVES FERNANDES PARREIRAS (OAB RJ248925)AUTOR: GIOVANNA VICTORIA MATTOS AQUINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCAS NEVES FERNANDES PARREIRAS (OAB RJ248925)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de pensão por morte previdenciária (NB 200.288.095-0) em favor do autor JOAO VICTOR MATTOS AQUINO DE OLIVEIRA desde a data da cessação em 31/05/2024, observado o disposto no art. 16, III, da LBPS c/c art. 23, § 1º, da EC 103/19.

CONDENO o réu ao pagamento das parcelas pretéritas, acrescidas de juros de mora desde a citação e de correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. À secretaria para retificar a autuação.

Em cognição exauriente, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no art. 300 do CPC, para determinar ao INSS o restabelecimento o benefício de pensão por morte previdenciária (NB 200.288.095-0), observado o disposto no art. 23, § 1º, da EC 103/19.
30/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
30/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 14:02

Juntada de Petição
22/07/2025 16:35

Juntado(a)
22/07/2025 16:30

Juntado(a)
22/07/2025 16:14

Juntado(a)
17/06/2025 14:11

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/04/2025 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:31

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2025 09:36

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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