01/09/2025 19:10

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
01/09/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - 29/08/2025 13:13:59)
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078558-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNEA DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art. 98, §§ 3º e 4º, do CPC.

Deverá a parte autora, em atenção às Leis n.º 10.259/01 e n.º 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias: a) informar o número de seu CPF/CNPJ, o seu endereço eletrônico, bem como, se for o caso, de seu patrono; b) informar, caso assim opte, o número de celular para intimações pelo aplicativo Whatsapp (Procedimento de Controle Administrativo n.º 0003251-94.2016.2.00.0000 – CNJ e Enunciados n.º 193, 194, 195 e 196 FONAJEF); c) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo prévio (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação), nos termos da RECOMENDAÇÃO CNJ n.º 159, de 23 de outubro 2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC e que vincula a atuação deste Juízo; Devidamente cumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico (art. 246, caput, §§ 1º e 2º, do CPC) para oferecimento de contestação em 30 (trinta) dias, devendo, ainda, apresentar toda a documentação pertinente para o esclarecimento da causa, nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei n.º 10.259/01, bem como manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, conforme o art. 300, § 2º, do CPC.

Caso decorrido o prazo para confirmação do recebimento da citação pelo DJE, cite(m)-se o(s) réu(s) por oficial de justiça pelo mesmo prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência da confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, que se fixa desde já em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos §§ 1º-A, II, 1º-B e 1º-C do art. 246 do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
12/08/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 20:05

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO42S para RJRIO17F)
07/08/2025 13:37

Alterado o assunto processual
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078558-52.2025.4.02.5101 distribuido para 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.
05/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:01

Determinada a intimação
05/08/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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