11/06/2025 16:44

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:52

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007326-54.2024.4.02.5120/RJAUTOR: PAULO CESAR DE MOURAADVOGADO(A): JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ181144)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do CPC.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Intime-se.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
21/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:38

Indeferida a petição inicial
20/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:31

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 17:30

Juntada de Petição
07/11/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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