TRF2 - 5000935-59.2025.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
19/09/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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19/09/2025 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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19/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5000935-59.2025.4.02.9999/RJ APELADO: ANALITICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDAADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O v.
Acórdão da E.
Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento à apelação do MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO "para anular a sentença e determinar a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região" (evento 2, APELACAO3 fl. 159). Dessa forma, vieram os autos conclusos a este gabinete.
Ocorre que, como bem pontuado pela ilustrada Procuradoria Regional da República evento 7, PARECER1, em verdade, "Tendo em vista a anulação da sentença (Evento 2 – APELACAO3, pág. 31/ 34), com o reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual para processamento e julgamento do feito (Evento 2 – APELACAO3, pág. 153/ 159), deve-se determinar a remessa dos autos à primeira instância para novo julgamento".
Diante do exposto, redistribua-se o processo no âmbito das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o regular prosseguimento do feito. -
18/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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20/08/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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20/08/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/08/2025 11:12
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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14/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5000935-59.2025.4.02.9999 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/08/2025. -
12/08/2025 19:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
-
12/08/2025 19:45
Juntada de peças digitalizadas
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12/08/2025 19:43
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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