TRF2 - 5003502-29.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 16:42
Baixa Definitiva
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10/04/2024 11:54
Recebidos os autos do STJ
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16/03/2023 13:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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15/03/2023 15:05
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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15/03/2023 15:05
Juntada de Certidão
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14/03/2023 07:26
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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13/03/2023 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/03/2023 15:19
Decisão interlocutória
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11/03/2023 09:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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10/03/2023 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/12/2022 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/12/2022 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/12/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/12/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 17:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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19/12/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/12/2022 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/12/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 17:13
Recurso Especial não admitido
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15/12/2022 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/12/2022 16:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/12/2022 16:22
Juntada de Certidão
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12/12/2022 15:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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12/12/2022 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/11/2022 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/11/2022 08:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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03/11/2022 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/10/2022 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/10/2022 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/09/2022 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 20:43
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50014601020204025119/RJ
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29/09/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2022 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/09/2022 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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26/09/2022 18:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/08/2022 15:08
Juntada de Certidão
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30/08/2022 14:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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30/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
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30/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 14/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5003502-29.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
26/08/2022 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 199
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26/08/2022 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/05/2021 07:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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24/05/2021 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2021 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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03/04/2021 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2021 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2021 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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27/03/2021 16:36
Concedida a tutela provisória
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22/03/2021 17:28
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Número: 01234702020154025119/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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