TRF2 - 5005028-57.2022.4.02.5121
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
20/08/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
06/08/2025 18:27
Juntada de Petição
-
05/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005028-57.2022.4.02.5121/RJ REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se o BANCO PAN S.A. para cumprimento das obrigações de pagar no prazo de 10 (dez) dias à parte autora, a quantia determinada na sentença: a) suspender os descontos no benefício previdenciário de titularidade da parte autora, relativamente aos seguintes valores e rubricas: R$ 15,00 (“EMPRESTIMO SOBRE A RMC”), de R$ 0,40 (“EMPRESTIMO SOBRE A RMC”), de R$ 49,58 (“EMPRESTIMO SOBRE A RMC”), de R$ 49,59 (“EMPRESTIMO SOBRE A RMC”), de R$ 50,99 (“EMPRESTIMO SOBRE A RMC”), de R$ 52,20 (“EMPRESTIMO SOBRE A RMC”) e de R$ 46,32 (“EMPRESTIMO SOBRE A RMC”), com o respectivo cancelamento do(s) negócios(s) jurídico(s) a ele(s) inerente(s), devendo, ainda, o Banco PAN S/A se abster de proceder à inclusão do nome/do CPF da Autora nos cadastros restritivos; b) restituir à parte autora os valores indevidamente descontados, nos valores mensais e nas rubricas indicadas na alínea acima, de forma simples, no benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente, bem como a demais descontos ocorridos no curso da presente demanda, sob tal título, desde que comprovados pela parte autora.
Sobre o montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar da data de cada desconto indevido. c) pagar a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária pelo índice IPCA-E desde a data da presente sentença (Súmula nº 362/STJ).
O Instituto Nacional do Seguro Social responderá subsidiariamente. II - Cumprido, fica a autora ciente, desde já, que deverá comparecer à CEF pa- Cumprido, tendo o presente despacho força de alvará, deverá a parte autora comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal (art. 6º da Resolução nº 708/2021, CJF), munida de cópia da sentença, do acórdão de evento 115, ACOR2, do presente despacho e da guia de depósito apresentada pela ré levantamento total da importância ali depositada. III – Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
01/08/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 11:30
Determinada a intimação
-
31/07/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2025 14:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/07/2025 08:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO41
-
29/07/2025 07:59
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
-
29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
29/06/2025 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
25/06/2025 14:54
Juntada de Petição
-
25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
24/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/06/2025 12:39
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
24/06/2025 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
24/06/2025 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 113
-
05/06/2025 18:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 27/05/2025 15:37:06)
-
05/05/2025 23:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
26/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
15/04/2025 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
25/03/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
25/03/2025 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
24/03/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2025 08:26
Determinada a intimação
-
22/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95
-
21/03/2025 18:04
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
10/03/2025 16:44
Juntada de Petição
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
-
25/02/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/02/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/02/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/02/2025 19:25
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/12/2024 16:35
Conclusos para julgamento
-
29/11/2024 18:09
Juntada de Petição
-
12/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
22/10/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 13:54
Determinada a intimação
-
22/10/2024 12:02
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
03/09/2024 13:14
Intimado em Secretaria
-
03/09/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/09/2024 16:58
Determinada a intimação
-
02/09/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 16:10
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
15/06/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
27/05/2024 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
11/04/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 17:51
Determinada a intimação
-
10/04/2024 12:13
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
21/03/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
-
19/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
07/03/2024 10:14
Juntada de Petição
-
04/03/2024 17:27
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
29/02/2024 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 07:54
Determinada a intimação
-
27/02/2024 22:40
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
07/02/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 16:54
Determinada a intimação
-
06/02/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
05/02/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
11/12/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2023 12:56
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/10/2023 16:15
Conclusos para julgamento
-
29/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/09/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 13:14
Determinada a intimação
-
09/09/2023 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2023 17:46
Juntada de Petição
-
27/06/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
27/06/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
21/06/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 18:04
Determinada a intimação
-
20/06/2023 19:03
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
09/05/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
09/05/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
05/05/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 14:53
Determinada a intimação
-
04/05/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2023 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/03/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 14:47
Determinada a intimação
-
03/03/2023 14:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
03/03/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2023 11:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
20/12/2022 17:29
Juntada de Petição
-
07/12/2022 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
21/11/2022 21:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
-
21/11/2022 14:54
Juntada de Petição
-
18/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
08/11/2022 18:45
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
18/10/2022 18:24
Juntada de Petição
-
18/10/2022 18:00
Juntada de Petição
-
18/10/2022 17:25
Juntada de Petição
-
17/10/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/10/2022 16:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
11/10/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 12:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/10/2022 12:53
Não Concedida a tutela provisória
-
10/10/2022 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/08/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 12:50
Determinada a intimação
-
12/08/2022 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2022 14:10
Juntada de Petição
-
06/06/2022 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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