03/09/2025 16:25

Baixa Definitiva
03/09/2025 16:07

Determinado o Arquivamento
03/09/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJNIT07
03/09/2025 12:19

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002967-86.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: ROSANE QUARANTA LESSA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINA TORRES DE ALMEIDA (OAB RJ222241) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

GRAU MÁXIMO.

POSSIBILIDADE EM TESE.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS QUE DEMANDEM ISOLAMENTO OBRIGATÓRIO.

INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DA NR-15.

ANEXO 14.

E INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEGGG/ME Nº 15/2022.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LOTAÇÃO EXCLUSIVA COM PACIENTES COM COVID NO PERÍODO PANDÊMICO.

LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL.

INDEVIDO O ADICIONAL EM GRAU MÁXIMO NO CASO CONCRETO.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO.

Condeno a Recorrente vencida em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º do CPC.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/07/2025 12:26

Despacho
23/07/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
06/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
06/05/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
31/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:28

Julgado improcedente o pedido
08/08/2024 17:38

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
21/06/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/06/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/06/2024 16:29

Expedição de ofício
14/06/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:42

Despacho
14/06/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 14:20

Juntado(a)
08/06/2024 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/05/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/05/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
07/05/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:55

Juntada de Petição
06/05/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
06/05/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89
02/05/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/04/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
26/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/04/2024 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
20/03/2024 15:26

Juntada de Petição
28/02/2024 16:16

Juntada de Petição
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
07/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 66
31/01/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
31/01/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/01/2024 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
30/01/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
30/01/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/01/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/01/2024 16:25

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
29/01/2024 13:37

Intimado em Secretaria
29/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/01/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/01/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/01/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/01/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/12/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:19

Determinada a intimação
04/12/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 17:39

Juntada de Petição
30/11/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/11/2023 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/11/2023 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/11/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 16:06

Determinada a intimação
10/11/2023 11:54

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 15:57

Juntada de Petição
27/05/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/05/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/05/2023 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 22:22

Determinada a intimação
23/05/2023 18:23

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 16:02

Juntada de Petição
30/01/2023 13:05

Juntada de Petição
16/12/2022 10:54

Juntada de Petição
28/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/10/2022 17:21

Juntada de Petição
30/09/2022 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/09/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/09/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 15:00

Juntada de Petição
23/09/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/09/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/09/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2022 11:39

Decisão interlocutória
21/09/2022 21:31

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 13:48

Juntada de Petição
29/06/2022 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/06/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/06/2022 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/06/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 18:35

Determinada a intimação
07/06/2022 16:17

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2022 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/05/2022 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 11:41

Determinada a citação
02/05/2022 11:48

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2022 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00