17/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5078691-94.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALESSANDRA DA SILVAADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório da sentença proferida nos autos do processo nº 5023780-35.2025.4.02.5101, movido por ALESSANDRA DA SILVA em face da UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

No feito principal, a União foi condenada a conceder o benefício de pensão por morte à autora (instituidor Carlindo Soares), de forma vitalícia, bem como a pagar-lhe as parcelas pretéritas desde a data do óbito (20/11/2023), acrescidas de juros e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Na ocasião, foi deferida a tutela de urgência, para determinar que a implantação do benefício fosse feita no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária.

Peticiona agora a União (evento 24), juntando aos autos documentação apta a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se a exequente para ciência e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se pretende dar início desde já à execução da obrigação de pagar, ciente de que, por expressa vedação legal, não haverá a expedição de ofícios requisitórios enquanto pendente de trânsito em julgado a ação principal.
15/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:58

Determinada a intimação
15/09/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:15

Determinada a intimação
02/09/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 15:58

Juntada de Petição
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5078691-94.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALESSANDRA DA SILVAADVOGADO(A): CLARA IZAURA BELIZARIO RAPOSO (OAB RJ196898) DESPACHO/DECISÃO Evento 11: intime-se a Exequente para se manifestar sobre a petição da União e documentos anexos.

Prazo: 15 (quinze) dias.
25/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:06

Determinada a intimação
25/08/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 13:47

Juntada de Petição
12/08/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2025 15:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
08/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078691-94.2025.4.02.5101 distribuido para 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.
04/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/08/2025 15:47

Determinada a intimação
04/08/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 14:56

Distribuído por dependência - Número: 50237803520254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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