10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003144-30.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: DENISE CRYMS CORREAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LESSA (OAB RJ239640) DESPACHO/DECISÃO Diante do requerido no evento 8, PET1 e evento 8, OUT2, defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, ou antes disso, com o cumprimento, pela parte autora, do determinado no evento 4, DESPADEC1.
29/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/08/2025 07:51

Decisão interlocutória
28/08/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 11:55

Juntada de Petição
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003144-30.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: DENISE CRYMS CORREAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LESSA (OAB RJ239640) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte Autora busca o recebimento de diferenças devidas a título de pensão por morte militar, bem como o pagamento de indenização por danos morais.

Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

Da emenda à inicial Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC: a) Junte declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal; b) Junte aos autos comprovante de residência atual (evento 1, DOC5) (pelo menos, datado dos últimos seis meses) e em seu nome.

Serão aceitos, por exemplo, os seguintes documentos: contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, correspondências referentes a assinaturas de jornais ou revistas, faturas de cartão de crédito, crediários de lojas e afins. Não dispondo de comprovante de residência em seu próprio nome, a parte autora deverá, no prazo acima assinado, apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência.

Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial.

Da citação Cumprida a emenda, cite-se o réu para apresentar sua resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que poderá, formular, se quiser, proposta de acordo.

Intime-se ainda a parte ré para, no prazo da contestação (art. 396 do CPC e art. 11 da Lei 10.259/2001), juntar aos autos toda a documentação que disponha para o deslinde da controvérsia posta nos autos, inclusive cópia integral do processo administrativo de número 2022015480, formulado pela parte Autora.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias.

Sem prejuízo, caso a parte ré informe que a matéria é passível de autocomposição, remetam-se os autos ao CEJUSC NITERÓI para fins de inclusão em mutirão de conciliação.

Havendo transação, retornem os autos conclusos para sentença homologatória. Não havendo conciliação, dê-se vista às partes de todo o processado, por 5 dias e, em seguida, venham os autos conclusos.
01/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:33

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 15:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/07/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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