TRF2 - 5081295-28.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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02/09/2025 10:46
Juntada de peças digitalizadas
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01/09/2025 12:54
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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29/08/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
22/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5081295-28.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LUIZA TEIXEIRA DE FREITAS COTRIMADVOGADO(A): CARLA GONCALVES AIRES ALVES (OAB RJ220490) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, eis que afirmada a hipossuficiência, o que atrai a presunção legal do art.99, §3º, do CPC.
Anote-se.
Considerando a divergência de endereço indicado na inicial e o informado na declaração de imposto de renda 2024, intime-se a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documento de RG e CPF do assinante da declaração de residência do EV. 1-END5 ou a certidão de casamento. Regularmente atendido, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.
Dê-se ciência do feito ao CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, consoante o disposto no art. 7º, incisos I e II, da Lei nº 12.016/2009.
Após, colha-se o parecer do Ministério Público Federal (art. 12 da Lei nº 12.016/2009).
Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
20/08/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 18:50
Despacho
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13/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5081295-28.2025.4.02.5101 distribuido para 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025. -
11/08/2025 22:23
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2025 22:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/08/2025 22:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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