28/08/2025 10:15

Baixa Definitiva
28/08/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 00:00

Intimação

HABEAS DATA Nº 5005154-78.2024.4.02.5108/RJIMPETRANTE: CARLA MESQUITA GONCALVESADVOGADO(A): PAULA LIRA DE THAUMATURGO (OAB RJ190040)ADVOGADO(A): LIVIA MARINHO CORREA (OAB RJ212921)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII da Constituição da República e do artigo 21 da Lei n. 9.507/97.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.

P.R.I.C.
01/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/05/2025 15:49

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 13:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
04/02/2025 20:17

Despacho
04/02/2025 19:20

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/09/2024 15:25

Juntado(a)
12/09/2024 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 16:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/09/2024 15:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
03/09/2024 14:18

Determinada a intimação
02/09/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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