TRF2 - 5081354-16.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
12/09/2025 13:12
Juntada de Petição
-
11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
10/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081354-16.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RESERVA ATLANTICAADVOGADO(A): MARCELLE DA SILVA COSTA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ266169)ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRAO (OAB RJ198389)ADVOGADO(A): CAROLINE ROMANO SANTANA (OAB RJ189296) DESPACHO/DECISÃO Desde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.
Assim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, que a competência do Juizado Especial é absoluta, nos termos do §3º do artigo anteriormente mencionado.
CONVERTA-SE em PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL deste próprio juízo.
Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias, após, voltem conclusos.
P.R.I. -
09/09/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 07:31
Decisão interlocutória
-
08/09/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5081354-16.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 12/08/2025. -
12/08/2025 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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