02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000933-68.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BRITO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FABIOLA DUARTE PEREIRA (OAB RJ168568) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
08/08/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:25

Decisão interlocutória
07/08/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 16:10

Determinada a intimação
14/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 00:45

Juntada de Petição
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/02/2025 12:46

Juntado(a)
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/01/2025 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/01/2025 12:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/12/2024 10:04

Juntada de Petição
12/12/2024 15:58

Juntada de Petição
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/11/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/11/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
19/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 13:30

Decisão interlocutória
19/11/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 12:21

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/08/2024 20:58

Juntado(a)
02/08/2024 15:45

Juntado(a)
10/07/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/07/2024 09:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/07/2024 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 09:23

Determinada a citação
04/07/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 16:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
18/06/2024 00:05

Juntada de Petição
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/05/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/04/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 16:28

Determinada a intimação
22/04/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 00:47

Juntada de Petição
01/04/2024 14:01

Juntada de Petição
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/02/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 12:29

Determinada a intimação
06/02/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/10/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 20:15

Determinada a intimação
09/10/2023 18:43

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 17:01

Juntada de Petição
14/08/2023 16:59

Juntada de Petição
11/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/07/2023 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 20:53

Determinada a intimação
10/07/2023 19:58

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/04/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 20:40

Determinada a intimação
26/04/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 14:42

Alterado o assunto processual
26/04/2023 14:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO - EXCLUÍDA
11/04/2023 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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