TRF2 - 5011254-75.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

VITORIO LAVRATTI

CPF *63.***.*50-49

Advogados

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

VANESSA FUCHS

CPF *04.***.*31-00

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF *14.***.*84-34

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF *85.***.*37-83

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF *74.***.*29-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/05/2025 16:08

    Expedição de ofício

  • 06/05/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 29/04/2025 20:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 14/04/2025 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 14/04/2025 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 11/04/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 15:33

    Decisão interlocutória

  • 06/04/2025 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2025 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 02/04/2025 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 28/03/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 14:20

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2025 10:42

    Juntado(a)

  • 03/02/2025 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2025 16:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/02/2025 16:49

    Juntado(a)

  • 22/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 09/11/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 30/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 20/10/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2024 16:30

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 01/10/2024 15:58

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2024 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2024 14:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149

  • 27/08/2024 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

  • 23/08/2024 15:30

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 23/08/2024 12:10

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 20:31

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2024 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2024 11:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/07/2024 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 17/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 07/07/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2024 17:03

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/07/2024 15:11

    Determinada a intimação

  • 24/05/2024 18:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/05/2024 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2024 17:13

    Juntada de Petição

  • 07/05/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 10/04/2024 15:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

  • 08/04/2024 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 10:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/04/2024 01:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

  • 05/04/2024 13:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/03/2024 18:09

    Decisão interlocutória

  • 26/02/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 04/02/2024 19:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2024 11:34

    Juntada de Petição

  • 29/01/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 09/01/2024 17:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2023 21:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 04/12/2023 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

  • 29/11/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 19:04

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/10/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 09/10/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 04/10/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 12:57

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2023 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2023 15:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016939-92.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 35

  • 24/08/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 21/08/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 10/08/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 18:05

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 09/08/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 15:48

    Decisão interlocutória

  • 16/07/2023 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 04/07/2023 17:26

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50169399220234025101/RJ

  • 26/06/2023 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2023 17:31

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2023 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 13/03/2023 13:56

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50169399220234025101

  • 12/03/2023 21:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

  • 16/02/2023 08:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

  • 13/02/2023 15:11

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/02/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 10/02/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 08/02/2023 22:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 22:06

    Decisão interlocutória

  • 15/01/2023 12:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/01/2023 12:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/12/2022 09:42

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 03/10/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 14:01

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/10/2022 14:00

    Juntado(a)

  • 28/09/2022 16:12

    Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - VITORIO LAVRATTI

  • 19/09/2022 17:35

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2022 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 17:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/08/2022 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 22/08/2022 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/08/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2022 13:48

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/08/2022 13:47

    Juntado(a)

  • 16/08/2022 15:12

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2022 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2022 18:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/07/2022 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/07/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 12:35

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/07/2022 12:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2022 19:46

    Decisão interlocutória

  • 11/06/2022 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2022 17:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/06/2022 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 04/06/2022 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/05/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 14:11

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 26/05/2022 14:08

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2022 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2022 16:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/05/2022 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 09/05/2022 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/05/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 17:37

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 05/05/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022

  • 04/03/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011254-75.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VITORIO LAVRATTI EDITAL Nº 510007146435 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) VITORIO LAVRATTI, CPF/CNPJ: *63.***.*50-49, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50112547520214025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 10.907,86 (dez mil, novecentos e sete reais e oitenta e seis centavos), atualizada até (01/03/2021 17:59:42), relativa a Dívida Ativa Não tributária Multa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/4221-60, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21/02/2022.

    Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

  • 01/03/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

  • 21/02/2022 15:09

    Expedição de Edital - citação

  • 11/02/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 14:21

    Decisão interlocutória

  • 01/01/2022 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/12/2021 12:27

    Juntada de Petição

  • 29/12/2021 08:48

    Juntada de Petição

  • 29/12/2021 08:35

    Juntada de Petição

  • 16/12/2021 14:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/11/2021 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 09:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 13/10/2021 20:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 08/10/2021 19:13

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 07/10/2021 17:28

    Despacho

  • 07/10/2021 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2021 15:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/10/2021 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/09/2021 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 17:31

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 20/08/2021 00:59

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 17

  • 02/08/2021 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 02/08/2021 16:35

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 02/08/2021 16:34:11)

  • 02/08/2021 15:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/07/2021 16:01

    Despacho

  • 30/07/2021 09:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2021 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/07/2021 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/07/2021 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 15:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/06/2021 23:26

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4

  • 08/06/2021 15:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/06/2021 14:15

    Despacho

  • 08/06/2021 12:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2021 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2021 15:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/03/2021 20:35

    Determinada a citação

  • 01/03/2021 20:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/03/2021 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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