31/07/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5001358-76.2024.4.02.5109/RJ RÉU: GIL ANTONIO DE BRITTO DUQUEADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO THIEME (OAB RJ093621)ADVOGADO(A): ISABELLE CAROLINE SILVA DE JESUS (OAB RJ237719)ADVOGADO(A): MARIA LUIZA REIS GONZAGA DA SILVEIRA (OAB RJ237943)ADVOGADO(A): LUANA ROSADAS CARLOMAGNO (OAB RJ166502) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de comunicação oriunda do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, juntada no evento retro, que, nos termos do despacho proferido nos autos do Incidente de Soluções Fundiárias nº 5007918-98.2025.4.02.0000, solicita a manifestação deste Juízo acerca da conveniência e oportunidade de aguardar o resultado da análise de admissibilidade do referido incidente, instaurado nos termos da Resolução nº 510/2023 do CNJ.

No âmbito desta Vara Federal, verifica-se a existência de diferentes processos em trâmite que envolvem a mesma matéria, relacionada a conflitos fundiários da comunidade localizada no ex-Núcleo Colonial de Itatiaia, inserido nos limites do Parque Nacional do Itatiaia (PNI). Ressalte-se que a adoção de uma abordagem coletiva e consensual, à luz da Resolução nº 510/2023 do CNJ, favorece o tratamento célere e efetivo dos conflitos fundiários, além de promover a racionalização do trâmite processual, estimulando a participação de órgãos e entidades especializadas na temática.

Diante desse contexto, determino a SUSPENSÃO DO CURSO DESTE PROCESSO POR 90 (NOVENTA) DIAS ou até que seja proferida decisão pela comissão de soluções fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região acerca do juízo de admissibilidade do Incidente de Soluções Fundiárias nº 5007918-98.2025.4.02.0000.

Determino, ainda, que se comunique ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre esta decisão para os devidos fins. Sem prejuízo, intimem-se as partes para ciência e, oportunamente, voltem os autos conclusos.

Prazo: 10 (dez) dias.
10/01/2023 14:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02
10/01/2023 14:05

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2022
20/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/12/2022 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
04/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/10/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2022 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/09/2022 16:35

Sentença confirmada - por unanimidade
23/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022 Data da sessão: 09/09/2022 13:00:00
23/08/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 9 de SETEMBRO e 12h59min do dia 15 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 31/08/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação, e tendo em conta a ausência justificada do Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos, por motivo de férias: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5006983-09.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 655) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ROGERIO RODRIGUES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JOELMA CORDEIRO DE SOUZA (OAB RJ189031) ADVOGADO: YARA COUTO VITORIA (OAB RJ066951) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
22/08/2022 14:51

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2022
22/08/2022 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/08/2022 12:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/09/2022 13:00 Sequencial: 655
19/08/2022 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2022 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 19/08/2022 13:55:55)
15/08/2022 13:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
05/07/2021 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
05/07/2021 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
02/07/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/07/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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