09/09/2025 10:38

Recebidos os autos do STJ
05/12/2024 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000334192021402000020241205120348
03/12/2024 19:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
03/12/2024 19:50

Recurso Especial Admitido
03/12/2024 08:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/12/2024 12:54

Juntada de Certidão
02/12/2024 08:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
30/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 297
09/11/2024 11:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 297
23/10/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289, 290, 292, 291, 293, 294, 296 e 298
23/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
23/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
23/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
23/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
23/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
23/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
23/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
23/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
23/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
23/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
23/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
15/10/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 265
15/10/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
15/10/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
09/10/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
09/10/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
07/10/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257, 258, 260, 261, 262, 264, 266 e 259
07/10/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
07/10/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
07/10/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
07/10/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
07/10/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
07/10/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
07/10/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
07/10/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
07/10/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
07/10/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
07/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 13:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
07/10/2024 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/10/2024 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/09/2024 18:30

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
13/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024 Período da sessão: 24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59
12/09/2024 16:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
12/09/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/09/2024 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59 Sequencial: 129
26/07/2024 07:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
25/07/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 228
25/07/2024 11:31

Juntada de Petição
23/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 199
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 228
08/07/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227 e 229
08/07/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
08/07/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
08/07/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
08/07/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
08/07/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
08/07/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
08/07/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
08/07/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
08/07/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
08/07/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
08/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 199 e 202
21/06/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
21/06/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
19/06/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 194, 195, 193, 196, 198 e 200
19/06/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
19/06/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
19/06/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
19/06/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
19/06/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
19/06/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
19/06/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
19/06/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
19/06/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
19/06/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
19/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
19/06/2024 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024 14:55

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
23/05/2024 18:02

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
23/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024 Período da sessão: 04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59
22/05/2024 17:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
22/05/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/05/2024 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59 Sequencial: 24
23/01/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
23/01/2024 12:30

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
23/01/2024 11:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/01/2024 11:29

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
04/05/2023 00:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/04/2023 10:46

Juntada de Certidão
14/04/2023 06:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
14/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 154
13/04/2023 19:36

Juntada de Petição
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154
14/03/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
14/03/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
09/03/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145, 148, 146, 147, 149, 150, 151, 153 e 155
09/03/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/03/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
09/03/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/03/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
09/03/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/03/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/03/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
09/03/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
09/03/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/03/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/03/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 18:35

Juntada de Petição
11/02/2023 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/12/2022 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/12/2022 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/12/2022 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 117, 115, 116, 118, 119, 120, 122 e 124
07/12/2022 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/12/2022 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/12/2022 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/12/2022 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/12/2022 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/12/2022 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/12/2022 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/12/2022 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/12/2022 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/12/2022 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/12/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2022 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
07/12/2022 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2022 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/11/2022 20:11

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
07/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022 Data da sessão: 23/11/2022 13:00:00
07/11/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5000334-19.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JORGE GUILHERME RIBEIRO MUNIZ ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DO ES ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) AGRAVADO: JOAQUIM EMILIANO FORTALEZA DE LIMA ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) AGRAVADO: LEIRE IZABEL PIRES ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) AGRAVADO: LEILA GUARCONI PAIVA GONCALVES RIBEIRO (Espólio) ADVOGADO: FERNANDO GARCIA CORASSA (OAB ES012010) AGRAVADO: LARA REGINA SANTA CRUZ PINHEIRO ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) AGRAVADO: JULIO CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) AGRAVADO: JUAREZ TADEU FILIPPE VAGO ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) AGRAVADO: JOSE EUSTAQUIO DE AGUIAR RIBEIRO ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) AGRAVADO: JOSE ROBERTO AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) AGRAVADO: JORGE RIBAS LINHARES DE SOUZA ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARCUS VINICIUS RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO GARCIA CORASSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
04/11/2022 18:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
04/11/2022 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/11/2022 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/11/2022 13:00 Sequencial: 41
17/10/2022 08:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
14/10/2022 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 58, 83 e 85
14/10/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/10/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
07/10/2022 12:50

Juntada de Petição
07/10/2022 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 80, 79, 76, 77, 78, 81, 82, 84 e 86
07/10/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/10/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/10/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/10/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/10/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/10/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/10/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/10/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/10/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/10/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/10/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022 09:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
07/10/2022 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/10/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/09/2022 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 57 e 59
29/09/2022 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/09/2022 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/09/2022 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/09/2022 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/09/2022 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/09/2022 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/09/2022 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/09/2022 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/09/2022 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/09/2022 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/09/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2022 13:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
29/09/2022 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/09/2022 18:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/08/2022 14:59

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
30/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022 Data da sessão: 14/09/2022 13:00:00
30/08/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 14/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5000334-19.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JORGE GUILHERME RIBEIRO MUNIZ ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DO ES ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) AGRAVADO: JOAQUIM EMILIANO FORTALEZA DE LIMA ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) AGRAVADO: LEIRE IZABEL PIRES ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) AGRAVADO: LEILA GUARCONI PAIVA GONCALVES RIBEIRO (Espólio) ADVOGADO: FERNANDO GARCIA CORASSA (OAB ES012010) AGRAVADO: LARA REGINA SANTA CRUZ PINHEIRO ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) AGRAVADO: JULIO CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) AGRAVADO: JUAREZ TADEU FILIPPE VAGO ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) AGRAVADO: JOSE EUSTAQUIO DE AGUIAR RIBEIRO ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) AGRAVADO: JOSE ROBERTO AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) AGRAVADO: JORGE RIBAS LINHARES DE SOUZA ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB PE019186) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARCUS VINICIUS RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO GARCIA CORASSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
26/08/2022 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/08/2022 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/09/2022 13:00 Sequencial: 215
06/04/2021 15:49

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
06/04/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/03/2021 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/03/2021 09:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 26/03/2021 09:00:44)
26/03/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/03/2021 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
04/03/2021 02:18

Juntada de Petição
07/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 18
28/01/2021 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 11, 12, 10, 13, 15 e 17
28/01/2021 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
28/01/2021 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
28/01/2021 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
28/01/2021 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
28/01/2021 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
28/01/2021 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
28/01/2021 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
28/01/2021 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
28/01/2021 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
28/01/2021 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
28/01/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/01/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/01/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/01/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/01/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/01/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/01/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/01/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/01/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/01/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/01/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/01/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/01/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/01/2021 22:03

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
27/01/2021 22:03

Determinada a intimação
21/01/2021 19:11

Redistribuído por sorteio - (GAB18 para GAB13)
21/01/2021 17:51

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB18 -> SUB6TESP
19/01/2021 18:19

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 264 do processo originário.Número: 50155790720204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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