09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005595-37.2025.4.02.5104/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução propostos em face do processo nº 5006098-44.2024.4.02.5120, com fundamento nos arts. 914 e seguintes do CPC.

Conforme norma do art. 52, IX da Lei 9.099/95, no Microssistema dos Juizados Especiais, a adequação dos embargos à execução requer oposição nos autos da execução.

Logo, há vício de adequação do qual decorre a necessária extinção do feito, por força do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95.

Todavia, a fim de efetivar a boa-fé processual, determino a intimação da CEF para que promova a adequação de sua defesa na ação originária.

Intime-se a CEF com urgência.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima, retorne-me o feito para extinção.
04/09/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 21:28

Despacho
04/09/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 18:34

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005595-37.2025.4.02.5104 distribuido para 3ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 11/08/2025.
11/08/2025 11:35

Distribuído por dependência - Número: 50060984420244025120/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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