12/09/2025 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5124821-16.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VANIA VELLOSO PEREIRA NETOADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO Da impugnação da Fazenda Nacional Assiste razão à PFN quanto ao argumento de que é necessário que seja acostado aos autos o histórico de créditos da parte autora relativas aos exercícios do indébito. Dessa feita, intimem-se a parte autora e a APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS RIO DE JANEIRO, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, acostem aos autos o referido documento. Frise-se que as declarações de IRPF mencionadas na impugnação encontram-se juntadas aos autos em Evento n. 30. Da obrigação de pagar Após juntado aos autos a documentação requerida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado, e de acordo com os documentos citados acima.

Fica ciente a parte autora de que, não sendo promovida a liquidação do julgado no prazo assinado, os autos serão arquivados, até posterior manifestação, restando indeferido, desde já, requerimento de desarquivamento desacompanhado da planilha de cálculo de execução, e de que eventual ausência do cumprimento da obrigação de não fazer pela ré não será justificativa para a não realização dos cálculos de liquidação, devendo a parte autora, nesse caso, utilizar a mesma metodologia que certamente utilizou no momento da apuração do valor da causa ou utilizar como parâmetro circunstância correspondente à mesma situação do autor no caso concreto.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal/Fazenda Nacional. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 23/07/2025.
15/08/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
31/07/2025 13:28

Juntada de Petição
31/07/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5124821-16.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VANIA VELLOSO PEREIRA NETOADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO Da impugnação da Fazenda Nacional Assiste razão à PFN quanto ao argumento de que é necessário que seja acostado aos autos o histórico de créditos da parte autora relativas aos exercícios do indébito. Dessa feita, intimem-se a parte autora e a APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS RIO DE JANEIRO, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, acostem aos autos o referido documento. Frise-se que as declarações de IRPF mencionadas na impugnação encontram-se juntadas aos autos em Evento n. 30. Da obrigação de pagar Após juntado aos autos a documentação requerida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado, e de acordo com os documentos citados acima.

Fica ciente a parte autora de que, não sendo promovida a liquidação do julgado no prazo assinado, os autos serão arquivados, até posterior manifestação, restando indeferido, desde já, requerimento de desarquivamento desacompanhado da planilha de cálculo de execução, e de que eventual ausência do cumprimento da obrigação de não fazer pela ré não será justificativa para a não realização dos cálculos de liquidação, devendo a parte autora, nesse caso, utilizar a mesma metodologia que certamente utilizou no momento da apuração do valor da causa ou utilizar como parâmetro circunstância correspondente à mesma situação do autor no caso concreto.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal/Fazenda Nacional. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 23/07/2025.
23/07/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
23/07/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 20:01

Determinada a intimação
23/07/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 11:05

Juntada de Petição
12/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/08/2024 19:53

Juntada de Petição
20/08/2024 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/06/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
21/05/2024 18:39

Juntada de Petição
17/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
17/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:29

Determinada a intimação
17/05/2024 09:37

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 09:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2024 11:33

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024
09/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/04/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/04/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024 19:12

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 10:56

Conclusos para julgamento
06/02/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2024 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2024 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 16:40

Determinada a intimação
30/11/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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