04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001523-53.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: FABIANA PAGUNG HEISE DELL ORTOADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)ADVOGADO(A): SARAH PAIVA FERREIRA (OAB ES033720) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
02/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:38

Determinada a intimação
02/09/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-08 processada no TRF2 com o no. 51682010320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-08 processada no TRF2 com o no. 51682001820254029666/TRF (AREIA & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-08 processada no TRF2 com o no. 51682001820254029666/TRF (FABIANA PAGUNG HEISE DELL ORTO)
21/08/2025 11:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-08
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001523-53.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: FABIANA PAGUNG HEISE DELL ORTOADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)ADVOGADO(A): SARAH PAIVA FERREIRA (OAB ES033720)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 30/07/2025 - Juntado(a)
30/07/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 16:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-08
20/06/2025 15:15

Juntada de Petição
17/06/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/04/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/04/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 04:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/04/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/04/2025 17:33

Juntada de Petição
23/04/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/02/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/02/2025 07:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/02/2025 07:24

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/01/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/01/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 15:12

Julgado procedente em parte o pedido
05/09/2024 14:01

Conclusos para julgamento
07/08/2024 19:25

Juntada de Certidão
30/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/07/2024 14:40

Juntada de Petição
19/07/2024 14:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 04:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/07/2024 21:02

Juntada de Petição
04/07/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2024 10:33

Juntada de Petição
24/05/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/05/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/05/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/05/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/05/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 15:55

Determinada a intimação
22/05/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/05/2024 14:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/05/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:01

Não Concedida a tutela provisória
03/05/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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