TRF2 - 5000306-98.2022.4.02.5114
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187
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01/09/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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01/09/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000306-98.2022.4.02.5114/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: VALQUIRIA MORAES CORREIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JACYR PIMENTEL DE BARROS (OAB RJ073374) RECORRIDO: MARIA EDUARDA MORAES BAZILIO (RÉU) RECORRIDO: HEVELLYN DA SILVA BAZILIO (RÉU) ADVOGADO(A): ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (OAB RJ072037) RECORRIDO: HEMILLYN DA SILVA BAZILIO (RÉU) ADVOGADO(A): ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (OAB RJ072037) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187
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29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:14
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 95
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22/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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20/08/2025 11:19
Retirado de pauta
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
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13/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 139
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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06/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
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06/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 136, 137 e 138
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05/08/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 163
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05/08/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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05/08/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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05/08/2025 16:48
Retirado de pauta
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000306-98.2022.4.02.5114/RJ RECORRENTE: VALQUIRIA MORAES CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): JACYR PIMENTEL DE BARROS (OAB RJ073374)RECORRIDO: HEVELLYN DA SILVA BAZILIO (RÉU)ADVOGADO(A): ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (OAB RJ072037)RECORRIDO: HEMILLYN DA SILVA BAZILIO (RÉU)ADVOGADO(A): ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (OAB RJ072037) ATO ORDINATÓRIO De ordem, promova-se a retirada do processo em epígrafe da pauta da sessão de julgamento presencial aprazada para o dia 19/08/2025, às 14 horas, e inclua-se na pauta da sessão de julgamento presencial do dia 16/09/2025, às 14 horas, facultando ao(à) advogado(a) da parte requerente fazer uso da palavra, em sessão, por videoconferência, considerando a incidência da hipótese prevista no art. 937, § 4º, do CPC.
O (a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 16/09/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected] Dê-se ciência ao(à) peticionante, bem como ao réu. -
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 139
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04/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
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04/08/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000306-98.2022.4.02.5114/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: VALQUIRIA MORAES CORREIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JACYR PIMENTEL DE BARROS (OAB RJ073374) RECORRIDO: MARIA EDUARDA MORAES BAZILIO (RÉU) RECORRIDO: HEVELLYN DA SILVA BAZILIO (RÉU) ADVOGADO(A): ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (OAB RJ072037) RECORRIDO: HEMILLYN DA SILVA BAZILIO (RÉU) ADVOGADO(A): ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (OAB RJ072037) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
01/08/2025 13:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153
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01/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:45
Juntada de Certidão
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01/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 64
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29/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
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29/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
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28/07/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 140
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28/07/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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28/07/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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28/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
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28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
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25/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 19:13
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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25/07/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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25/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
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25/07/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 15:42
Juntada de Certidão
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24/07/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2025 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 260
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29/09/2024 15:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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28/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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27/09/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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26/09/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
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05/09/2024 16:40
Juntado(a)
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02/09/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2024 14:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
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31/08/2024 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
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27/08/2024 17:21
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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27/08/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2024 14:21
Decisão interlocutória
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27/08/2024 10:07
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 104
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19/08/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104
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26/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2024 12:15
Julgado improcedente o pedido
-
20/02/2024 13:56
Conclusos para julgamento
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30/01/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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12/01/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/11/2023 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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16/11/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
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25/10/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
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11/10/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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23/08/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 16:00
Determinada a intimação
-
23/08/2023 15:59
Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 21/08/2023 14:00. Refer. Evento 69
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21/08/2023 17:55
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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21/08/2023 13:47
Juntada de Petição
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12/08/2023 21:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
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08/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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07/08/2023 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
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04/08/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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20/07/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
20/07/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2023 18:11
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
17/07/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2023 12:43
Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 21/08/2023 14:00
-
14/07/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 10:23
Determinada a intimação
-
14/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
13/07/2023 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
19/06/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2023 15:43
Determinada a intimação
-
15/06/2023 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
13/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
30/04/2023 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
-
24/04/2023 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
24/04/2023 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
17/04/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 12:35
Determinada a intimação
-
14/04/2023 18:20
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
24/02/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 12:05
Determinada a intimação
-
23/02/2023 18:21
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2023 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/12/2022 22:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
18/11/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:20
Determinada a intimação
-
16/11/2022 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
15/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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14/11/2022 19:32
Juntada de Petição - HEVELLYN DA SILVA BAZILIO / HEMILLYN DA SILVA BAZILIO (RJ072037 - ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES)
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07/10/2022 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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05/10/2022 07:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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27/09/2022 11:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
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27/09/2022 11:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
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23/09/2022 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
23/09/2022 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
-
19/09/2022 17:50
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
19/09/2022 17:50
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
22/07/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
21/07/2022 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/07/2022 13:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18
-
13/07/2022 12:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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01/07/2022 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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27/06/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/06/2022 17:15
Determinada a intimação
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27/06/2022 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2022 16:28
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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23/05/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2022 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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20/04/2022 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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19/04/2022 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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26/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/03/2022 20:12
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/03/2022 20:12
Determinada a citação
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16/02/2022 11:16
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2022 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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