02/09/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 12:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049781-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DE ABREU FARIAADVOGADO(A): MIRELLA PAIVA COCK FERREIRA (OAB ES025921) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, bem como, defiro o benefício de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I do CPC, conforme requerido.

II – As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: FRATURA DO ASTRÁGALO e FRATURA DE OUTROS OSSOS DO TARSO.

Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível o contraditório.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

IV - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. V - Por fim, façam-me conclusos.
08/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 16:11

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 14:54

Juntada de Petição
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:26

Determinada a intimação
25/07/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
23/07/2025 11:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 15:22

Juntada de Petição
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 15:20

Juntada de Petição
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049781-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DE ABREU FARIAADVOGADO(A): MIRELLA PAIVA COCK FERREIRA (OAB ES025921) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
22/05/2025 02:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:05

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS DE ABREU FARIA <br/> Data: 25/06/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA
21/05/2025 19:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
21/05/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 17:17

Juntado(a)
21/05/2025 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006894-98.2025.4.02.5120

Luiz Carlos Faccion

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliano Domingues Silva de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5054228-25.2024.4.02.5101

Marcia Nascimento Correa

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Ferdinando Ribeiro Nobre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081430-40.2025.4.02.5101

Rafael Correa Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003400-70.2025.4.02.5107

Condominio Portal Jardim das Violetas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006876-77.2025.4.02.5120

Kelly Rejany Nunes de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo