01/09/2025 17:04

Determinada a citação
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004779-43.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: RAQUEL PEREIRA FERRAZ DE CASTROADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: a) Termo de renúncia expressa a eventual crédito excedente a sessenta salários mínimos na data do ajuizamento da ação, conforme art.3° da Lei 10.259/2001, assinado de próprio punho ou por advogado com poderes especiais para tanto; b)comprovante de que está inscrita do CaDÚnico, conforme exigência prevista no art. 12 do Decreto nº 6214/2007, com a redação dada pelo Decreto 8805/2016, inclusive com as informações sobre a composição do seu núcleo familiar.

No mesmo prazo supracitado: 1 - Atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido, observadas as disposições do art.292, §§1° e 2°, do CPC e o disposto no art.3° da Lei n° 10.259/2001, atentando-se para as parcelas vincendas. 2 - Esclareça a parte autora quanto aos pedidos alencados na inicial, uma vez que no parágrafo 2 correspondente ao "DOS FATOS", foi especificado o período de 03/01/2025 à 31/05/2025.

Já no item "e" em "DOS PEDIDOS", o período relatado foi 12/06/2020 à 26/09/2021, devendo esclarecer também o valor correto controverso. Decorrido o prazo, retornem conclusos.
27/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:08

Determinada a intimação
14/08/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004779-43.2025.4.02.5108 distribuido para 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia na data de 11/08/2025.
11/08/2025 14:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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