17/09/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/09/2025 17:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/09/2025 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2025 18:37

Juntada de Petição
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079743-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DO SOCORRO BEZERRAADVOGADO(A): MARTHA TIBURCIO (OAB RJ134477)ADVOGADO(A): VINICIUS GARCIA DO NASCIMENTO (OAB RJ140533) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida (art. 300 do CPC), tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.

Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes aos presentes autos e determino que a Secretaria providencie a devida identificação do processo, conforme o disposto no artigo 1.048, I e §§ 1º a 3º do CPC/2015. Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do Termo de Renúncia aos valores excedentes a 60 salários minimos.

Cumprido, CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao CEJUSC/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.
25/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:15

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079743-28.2025.4.02.5101 distribuido para 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.
06/08/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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