09/09/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5098495-53.2022.4.02.5101/RJAUTOR: TRIUNFO MINERACAO DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO (OAB RJ210372)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, a fim de determinar ao INPI que efetue a nulidade do registro da marca K-FERTIL (Processo nº 911859217).

Condeno a empresa ré K-FERTIL ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, em favor da pessoa jurídica autora, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido (CPC/2015, art. 85, § 2º).

Deverá o INPI anotar em seus registros e fazer publicar na RPI e em seu site oficial a presente decisão, bem como a decisão transitada em julgado, no prazo de 15 dias a partir da intimação.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 1.010, § 1º, e, se cabível, art. 1.009, § 2º), e, após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
04/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 13:30

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 06:28

Conclusos para julgamento
06/12/2023 18:49

Despacho
05/12/2023 09:57

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/11/2023 20:51

Juntada de Petição
07/11/2023 20:50

Juntada de Petição
23/10/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
02/10/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:31

Determinada a intimação
02/10/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/08/2023 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
26/04/2023 18:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/04/2023 18:38

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2023 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 11:53

Não Concedida a tutela provisória
17/01/2023 11:24

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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