07/08/2025 13:14

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
31/07/2025 14:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003575-09.2021.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREQUERENTE: EDILSA ROQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 188 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 187 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
30/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
30/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135052-16.2025.4.02.9666/TRF (SOUZA E VASCONCELLOS ADVOGADOS)
30/07/2025 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135051-31.2025.4.02.9666/TRF (EDILSA ROQUE DOS SANTOS)
09/06/2025 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/06/2025 12:28

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-67 processada no TRF2 com o no. 51350521620254029666/TRF (SOUZA E VASCONCELLOS ADVOGADOS)
05/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-67 processada no TRF2 com o no. 51350513120254029666/TRF (SOUZA E VASCONCELLOS ADVOGADOS)
05/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-67 processada no TRF2 com o no. 51350513120254029666/TRF (EDILSA ROQUE DOS SANTOS)
03/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-67
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 169
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:04

Despacho
13/05/2025 20:20

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
12/05/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 169
05/05/2025 20:51

Juntada de Petição - (ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
01/05/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
30/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:31

Despacho
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 155
25/04/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
14/04/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
11/04/2025 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
08/04/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/04/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
02/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-67
01/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 145, 144 e 143
01/04/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
01/04/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
31/03/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
28/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/03/2025 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-67
27/03/2025 12:47

Juntada de Certidão
26/03/2025 07:37

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 132
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132
15/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
10/03/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/03/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 09:48

Expedição de Alvará
28/02/2025 12:53

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 115 e 117
21/02/2025 13:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 114
11/02/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/02/2025 10:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/02/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISAC CARLOS DOS SANTOS - EXCLUÍDA
06/02/2025 18:09

Despacho
06/02/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/02/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/01/2025 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:40

Despacho
30/01/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:20

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/01/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
19/12/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:55

Despacho
17/12/2024 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/12/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 11:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJPET02
13/12/2024 11:44

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
13/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 87
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
22/11/2024 17:26

Juntada de Petição
22/11/2024 17:24

Juntada de Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 87
06/11/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:33

Conhecido o recurso e não provido
23/07/2024 19:55

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 11:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081753 - RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO)
12/10/2022 09:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
10/10/2022 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
06/10/2022 20:51

Despacho
06/10/2022 12:53

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/09/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2022 09:56

Determinada a intimação
14/09/2022 08:54

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 66
13/09/2022 23:11

Juntada de Petição
03/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 66
19/08/2022 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/08/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2022 12:51

Juntada de Petição
07/07/2022 11:30

Conclusos para julgamento
05/07/2022 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/06/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 19:00

Determinada a intimação
08/06/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/05/2022 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/05/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/05/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/05/2022 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/05/2022 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/05/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/05/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/05/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/05/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/05/2022 17:42

Julgado procedente em parte o pedido
06/04/2022 17:07

Conclusos para julgamento
25/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/03/2022 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/03/2022 até 22/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00095, DE 21 DE MARÇO DE 2022
10/03/2022 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/02/2022 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/02/2022 até 25/02/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00048, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
16/02/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 17:07

Juntada de Petição
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/01/2022 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
27/01/2022 17:44

Determinada a intimação
27/01/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/01/2022 11:34

Juntada de Petição
20/12/2021 19:47

Juntada de Petição
09/12/2021 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
08/12/2021 21:16

Juntada de Petição
22/11/2021 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
18/11/2021 00:02

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
12/11/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/11/2021 10:00

Juntada de Petição
12/10/2021 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/10/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
25/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/09/2021 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/09/2021 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 20:34

Juntada de Petição
24/09/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2021 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/09/2021 01:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2021 01:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2021 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 22:35

Concedida a Medida Liminar
14/09/2021 14:28

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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