19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006540-39.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ELIAS PIZETTAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emende a petição inicial, cumprindo as seguintes determinações: i) Em consulta ao termo de prevenção ,verifica-se que a parte autora tem processo anterior nº 5005298-21.2020.4.02.5002. onde foi discutido o mesmo requerimento controvertido nestes autos com DER 11/06/2019.

Em vista disso , deverá a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de coisa julgada ou interesse de agir em relação ao processo nº 5005298-21.2020.4.02.5002. ii) Regularizar a representação processual mediante juntada de procuração atual, tendo em vista que aquela acostada aos autos é do ano de 20231. iii) Juntar aos autos comprovante de residência atualizado (até 180 dias, no máximo, antes do ajuizamento da ação) e em nome próprio ou justificar comprovadamente a relação (familiar ou negocial) com o titular do comprovante de residência apresentado, trazendo aos autos declaração do(a) proprietário(a) de que o(a) requerente reside no referido endereço. 1. "Com efeito, o STJ possui o entendimento de que "Seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais, o que não implica contrariedade ao art. 38 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil."(AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1765369/SC, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/08/2021, DJe 19/08/2021)
17/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:46

Determinada a intimação
17/09/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 14:31

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESCAC03S)
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006540-39.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ELIAS PIZETTAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de concessão/revisão de benefício previdenciário de trabalhador rural e/ou com pedido de consideração de períodos de atividade rural.

Na forma do artigo 3º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, "os Núcleos de Justiça 4.0 autônomos são especializados em matéria previdenciária e detêm competência para processar e julgar processos que envolvam os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, os instituídos pelos arts. 7º, II, e 203, ambos da Constituição Federal, bem como aqueles previstos na Lei nº 8.742 /1993 (LOAS), excluindo-se as demandas previdenciárias coletivas, as ações de pensão por morte, de benefícios rurícolas".

Sendo assim, falece a este Juízo competência para processar e julgar o presente feito.

Retornem os autos ao Juízo de origem.
11/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 18:28

Determinada a intimação
10/09/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006540-39.2025.4.02.5002 distribuido para 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ na data de 11/08/2025.
11/08/2025 14:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS504J)
11/08/2025 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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