18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 14:56

Baixa Definitiva
15/08/2025 14:55

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
15/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080199-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIANA DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ230232)ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do presente feito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC/2015 c/c art. 51, III da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
14/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:11

Extinto o processo por incompetência territorial
14/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080199-75.2025.4.02.5101 distribuido para 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.
07/08/2025 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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